ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA
Câmara Municipal de Vereadores de Alvorada
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ALVORADA
LEI 3748/2022
LEI MUNICIPAL Nº 3.748, DE 01 DE JULHO DE 2022.
“INSTITUI E INCLUI AO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS O FESTIVAL DE DANÇA DO CORTADINHO NO MUNICÍPIO DE ALVORADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
CRISTIANO SCHUMACHER DA LUZ, Presidente da Câmara Municipal de Alvorada, no uso de suas atribuições legais, faz saber em cumprimento doartigo 43, §§ 2º e 6º da Lei Orgânica Municipalque a Câmara Municipal aprovou e é promulgada a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído e incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município, o Festival de Dança do Cortadinho, que deverá ser realizado anualmente, na segunda quinzena do mês de abril.
Art. 2º. Os grupos constituídos e ou reconhecidamente praticantes e disseminador da cultura do Cortadinho, deverão fazer parte da Comissão Organizadora do Festival.
Art. 3º. O Poder Executivo Municipal poderá realizar parceiras com entidades, empresas da iniciativa privada, Governos Estadual e Federal para subsidiar o Festival.
Art. 4º. O Poder Executivo Municipal regulamentará, no que couber, a presente Lei.
Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, ao primeiro dia do mês de julho do ano de dois mil e vinte e dois.
VER. CRISTIANO SCHUMACHER
Presidente da Câmara
Registre-se e Publique-se:
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Diretor-Geral
Publicado por:
Andrea da Silva Amorim Fagundes
Código Identificador:3A3C8CF6