ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 3210/2021
LEI MUNICIPAL Nº 3210 DE 27 DE JULHO DE 2021.
Abre Crédito Especial no valor de R$ 1.450,00.
DARCI SALLET, PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA/RS, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente o seguinte crédito Especial:
ÓRGÃO: 11 – SECRETARIA MUN. DE DESENVOLVIMENTO EC. E TURISMO
UNID. ORÇ.: 01 – SECRETARIA MUN. DE DESENVOLVIMENTO EC. E TURISMO
FUNÇÃO: 22 – INDÚSTRIA
SUB-FUNÇÃO – PROMOÇÃO INDUSTRIAL
PROGRAMA: 0109 – CURSOS DE QUALIFICAÇÃO
ATIVIDADE: 2.075 – Capacitação Profissional
3.3.90.40.00 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação..........R$ 1.450,00
Fonte de Recursos – 001 – Recursos Livres
Art. 2º Servirá de recurso para dar cobertura ao crédito especial aberto no artigo anterior, superávit financeiro apurado no exercício anterior no valor de R$ 1.450,00 da Fonte de Recursos: 001 – Recursos Livres.
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DARCI SALLET
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
EM 27 DE JULHO DE 2021.
CLOVIS ROBERTO CONRAD
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
Carla Natacha Severo
Código Identificador:3D0466AF