ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBÉ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 2.281, DE 12 MAIO DE 2022.
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.247, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2021, NOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O POVO DO MUNICÍPIO DE IMBÉ, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR SEUS REPRESENTANTES NA CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, EM SEU NOME SANCIONO A SEGUINTE,
LEI:
Art. 1º Ficam alterados os Níveis dos Valores de Remuneração Mensal das Funções de Professor Área I, Orientador Educacional e Supervisor Escolar constantes na Tabela do Art. 1º da Lei Municipal nº 2.447, de 24 de dezembro de 2021, que passam a vigorar com as seguintes redações:
“TABELA”
|
Funções |
Quantidade |
Carga Horária |
Nível |
|
Professor Área I |
... |
... |
I ou II |
|
... |
... |
... |
... |
|
... |
... |
... |
... |
|
Orientador Educacional |
... |
... |
II ou III |
|
Supervisor Escolar |
... |
... |
II ou III |
Art. 2º Ficam alterados os Valores da Remuneração Mensal das Funções de Professor Área I, Orientador Educacional e Supervisor Escolar constantes no Anexo I da Lei Municipal nº 2.447, de 24 de dezembro de 2021, que passam a vigorar de acordo com Anexo desta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 24 de dezembro de 2021.
GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IMBÉ, em 12 de maio de 2022.
LUIS HENRIQUE VEDOVATO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE,
MARIA LUIZA MORETZSOHN GONÇALVES RAMOS
Secretária Municipal de Administração
ANEXO
Função
Professor Área I
Valor da Remuneração Mensal
Nível I ou II
Atribuições
...
Requisitos Mínimo para Provimento
...
Condições de Trabalho
...
Função
Orientador Educacional
Valor da Remuneração Mensal
Nível II ou III
Atribuições
...
Requisitos Mínimo para Provimento
...
Condições de Trabalho
...
Função
Supervisor Escolar
Valor da Remuneração Mensal
Nível II ou III
Atribuições
...
Requisitos Mínimo para Provimento
...
Condições de Trabalho
...
Publicado por:
Lucian Louiz Ferreira Ractz
Código Identificador:3E688409