ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE RESTINGA SÊCA

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 063/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE RESTINGA SÊCA-RS

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO 063/2025

CONTRATO Nº 074/2025

CONTRATADA: J. S. DOS SANTOS LTDA

CNPJ Nº 52.187.666/0001-02

OBJETO: Contratação de empresa para execução do muro de contenção da EMEF Leonor Pires de Macedo, incluindo fornecimento de material e mão de obra, cuja necessidade decorre da situação provocada pelas intensas chuvas que atingiram o Município nos últimos meses, ocasionando inundações no pátio da referida escola, solicitado pela Secretaria Municipal de Educação.

FUNDAMENTAÇÃO: Art. 75, inciso III, alínea “a”, da Lei Federal nº 14.133/2021.

VALOR: R$ 40.870,70 (quarenta mil, oitocentos e setenta reais e setenta centavos).

VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias.

DATA DE ASSINATURA: 21/07/2025.

 

Restinga Sêca, 25 de julho de 2025.

 

NORTON SOARES DA ROSA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Bruna Medianeira Machado da Silva
Código Identificador:4314DF0D