ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 3124

“ALTERA OS INCISOS I E II DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.151/09.”

 

JOSÉ ARNO APPOLO DO AMARAL, Prefeito Municipal de Alvorada, no uso de suas atribuições legais, faz saber em cumprimento do Artigo 49, inciso IV da Lei Orgânica Municipal que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada a seguinte Lei:

 

Art. 1º Ficam alterados os incisos I e II do art. 4º da Lei Municipal nº 2.151/09, alterada pela Lei Municipal nº 2835/14, ficando com a seguinte redação:

 

Art. 4° O COMDEMA será integrado obrigatoriamente por:

 

I – Representantes do Poder Público:

a) 01 (um) da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMAM;

b) 01 (um) da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação - SMPH;

c) 01 (um) da Secretaria Municipal de Obras e Viação - SMOV;

d) 01 (um) da Secretaria Municipal de Educação - SMED;

e) 01 (um) da Secretaria Municipal de Saúde - SMS.

II –Representantes da Sociedade Civil Organizada:

a) 01 (um) de Entidade Religiosa de Matriz Africana;

b) 01 (um) do Rotary Club de Alvorada;

c) 01 (um) da Sociedade Cultural e Ambientalista Embrião;

d) 01 (um) da União de Associações de Moradores de Alvorada - UAMA;

e) 01 (um) da Cooperativa de Recicladores de Alvorada LTDA-COOREAL

(............................…)

 

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALVORADA, aos vinte e quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezessete.

 

JOSÉ ARNO APPOLO DO AMARAL

Prefeito Municipal

 

Publique-se

 

LUIZ CARLOS TELLES LOPES

Secretário Municipal de Administração


Publicado por:
Eduardo Ferreira de Macedo
Código Identificador:44EAA985