ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO
Secretaria Municipal da Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA 282/2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 282/2026
Processo nº 316/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1.DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais didáticos visando o atendimento de crianças por meio do PIM- Primeira Infância Melhor pelo Posto de Saúde Central, conforme termo de referência:
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ITEM |
QT |
DESCRIÇÃO |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
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01 |
01 |
KIT FANTOCHES CHAPEUZINHO VERMELHO |
R$ 163,00 |
R$ 163,00 |
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02 |
01 |
KIT FANTOCHES RAPUNZEL |
R$ 139,00 |
R$ 139,00 |
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03 |
01 |
KIT FANTOCHES PRINCIPE E O SAPO |
R$ 179,00 |
R$ 179,00 |
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04 |
01 |
KIT FANTOCHES FABULAS |
R$ 189,00 |
R$ 189,00 |
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Material: |
R$ 670,00 |
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VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO |
R$ 670,00 |
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2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1– Da escolha da Empresa:
Empresa: 57.542.651 CARLOS ALBERTO SOARES BARRETO.
CNPJ nº 57.542.651/0001-20
10 R RUA BRIANT BOPP, n° 400, BAIRRO OASIS, CEP 97.185-000, Itaara/RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se pela necessidade de garantir o desenvolvimento integral de crianças, visando o melhor atendimento destas demandas por meio do PIM.
2.2– Dos preços
Empresa: 57.542.651 CARLOS ALBERTO SOARES BARRETO.
CNPJ nº 57.542.651/0001-20
Valor global R$ 670,00 (Seiscentos e setenta reais).
Empresa: NINO UTILIDADES DOMESTICAS LTDA.
CNPJ nº 09.231.544/0010-20
Valor global R$ 0,00 (Não cotou os itens);
Empresa: JOAO LUIZ SCREMIN
CNPJ nº 97.313.654/0001-07
Valor global R$ 0,00 (Não cotou os itens).
3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes
dotações orçamentárias:
Órgão: Secretaria Municipal de Saúde.
Unidade: FMS
Fonte: 1600/4500
Despesa Principal: 1981
Despesa: 1987
4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5.DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como gestor Shuelen Cirolini Weber, Cargo: Enfermeira
Responsável Técnica, Matrícula: 11878/1 e fiscalizador Graziela Silveira Ferreira, cargo Visitador do PIM, Matrícula n° 15482/1
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 26 de junho de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:4570CDDC