ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA BOA VISTA

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº. 3.235DE23DE NOVEMBRODE 2021.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

 

GARLENO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Santana da Boa Vista, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, FAÇO SABER, que o Legislativo Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Abre CRÉDITOS UPLEMENTARnas seguintes Dotações Orçamentárias:

05.02.12.365.0508.2.016 – Manutenção da Rede Infantil de Ensino – Pré-Escola

3.3.90.30.00.00.00 (255) – Material de Consumo.......................................................... R$ 48.750,00

RECURSO: 020 – MDE

05.02.12.365.0508.2.102 – Manutenção da Rede Infantil de Ensino-CRECHE

3.3.90.30.00.00.00 (275) – Material de Consumo.......................................................... R$ 29.250,00

RECURSO: 020 – MDE

07.01.10.302.0702.2.026 – Manutenção da Média e Alta Complex. Amb. e Hospitalar

4.4.90.52.00.00.00 (506) – Equipamentos e Material Permanente................................. R$ 170.000,00

RECURSO: 040 – ASPS

 

TOTAL DO ARTIGO PRIMEIRO.................................R$ 248.000,00

 

Art.2º - Servirá de recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo a seguinte redução orçamentária.

01.01.01.031.0101.1.001 – Construção e/ou Ampliação de Imóvel do Poder Legislativo

4.4.90.51.00.00.00 (01) – Obras e Instalações................................................................. R$ 130.000,00

RECURSO: 001 – LIVRE

01.01.01.031.0101.2.001 – Manutenção do Custeio Operacional do Poder Legislativo

3.1.90.11.00.00.00 (03) – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.................... R$ 30.000,00

3.3.90.30.00.00.00 (10) – Material de Consumo.............................................................. R$ 10.000,00

RECURSO: 001 – LIVRE

05.02.12.361.0506.2.011 – Manutenção do Transporte Escolar Ensino Fundamental

3.3.90.39.00.00.00 (189) – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica....................... R$ 78.000,00

RECURSO: 020 – MDE

 

TOTAL DO ARTIGO SEGUNDO.................................... R$248.000,00

 

Art. 3º – Esta LEI entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DA BOA VISTA, EM 23 DE NOVEMBRO DE 2021.

 

GARLENO ALVES DA SILVA

Prefeito Municipal

 

JANICE DA SILVA KAIZER

Secretária Municipal da Fazenda

 

Registre-se

e Publique-se

 

GUILHERME ALVES DA SILVA

Secretário Municipal de Administração 


Publicado por:
Claiton Oliveira da Silva
Código Identificador:4B68EED7