ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA

Câmara Municipal de Vereadores de Alvorada

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ALVORADA
LEI MUNICIPAL Nº 3.846, DE 28 DE ABRIL DE 2023.

“INSTITUI O NOME DA PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA AMERICANA, RUA D COM A ESQUINA DA RUA Y COMO PRAÇA IRACEMA ZEFINO.”

 

RODRIGO SOARES FERREIRA, Presidente da Câmara Municipal de Alvorada, no uso de suas atribuições legais, faz saber em cumprimento doartigo 43, §§ 2º e 6º da Lei Orgânica Municipalque a Câmara Municipal aprovou e é promulgada a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Passa a denominar-se PRAÇA IRACEMA ZEFINO, a praça pública localizada na Rua D com esquina da Rua Y, no bairro Nova Americana, Alvorada-RS.

 

Art. 2º. Os descendentes familiares, filhos, netos, bisnetos, trinetos e tataranetos poderão como homenagem adotar a praça, a fim de promover melhorias como: plantio de árvores e flores, por todas as suas gerações futuras.

 

Art. 3º. Fica determinado que todas as despesas decorrentes das melhorias feitas na praça serão por conta dos mesmos, sem direito a ressarcimento da prefeitura municipal de Alvorada.

 

Art. 4º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação’’.

 

Sala das Sessões, aos vinte e oito dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e três.

 

VER. RODRIGO SOARES FERREIRA

Presidente da Câmara

 

Registre-se e Publique-se:

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Diretor-Geral

 


Publicado por:
Andrea da Silva Amorim Fagundes
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