ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 403/2026
Abre Crédito Suplementar.
OSEAS GARCIA, Prefeito Municipal de Araricá, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o disposto no art. 167, inciso VI, da Constituição Federal.
CONSIDERANDO o artigo 7° e 8° da Lei Orçamentária nº 1.815 do dia 12 de dezembro de 2025.
CONSIDERANDO a necessidade de readequação orçamentária no exercício corrente.
DECRETA:
Art. 1º Abre o seguinte Crédito Suplementar no Orçamento do Município, no valor de R$ 156.141,94 (cento e cinquenta e seis mil, cento e quarenta e um reais e noventa e quatro centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:
I – Acréscimos
|
Desp. |
Or.Un.F.Sf. Proq. P/A |
Categoria |
Rec. |
Rec. STN |
Descrição |
Valor |
|
753136 |
06.020.12.361.0047.2613 |
4.4.9.05.2 |
0031 |
546 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
75.882,64 |
|
753073 |
06.040.12.361.0047.1621 |
4.4.9.05.2 |
1030 |
706 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
6.600,00 |
|
000776 |
07.020.08.244.0111.2720 |
3.3.9.03.0 |
1113 |
660 |
MATERIAL DE CONSUMO |
456,74 |
|
753062 |
08.020.10.304.0135.2814 |
3.3.9.03.0 |
4011 |
621 |
MATERIAL DE CONSUMO |
404,00 |
|
753055 |
09.010.15.451.0069.1913 |
3.3.9.03.9 |
1020 |
701 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
41.037,50 |
|
753054 |
09.010.15.451.0069.1913 |
3.3.9.03.0 |
1020 |
701 |
MATERIAL DE CONSUMO |
26.433,40 |
|
753136 |
06.020.12.361.0047.2613 |
4.4.9.05.2 |
0031 |
546 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
4.223,36 |
|
750285 |
08.020.10.303.0134.2815 |
3.3.9.03.2 |
4050 |
621 |
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
1.104,30 |
|
|
Total |
156.141,94 |
||||
Art. 2º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araricá,
aos 2 Dias do Mês de Março de 2026.
Registre-se e Publique-se.
OSEAS GARCIA
Prefeito Municipal
MARINA MARIANA MULLER BROCK
Secretária Municipal de Administração
KARIN MARION PILGER FISCHBORN
Secretária Municipal da Fazenda
Publicado por:
Andrei Luan da Silva
Código Identificador:4DABE3DF