ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA N°427.2025

TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 427/2025

Processo nº 502/2025

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1. DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Identifica-se a necessidade de Móveis, pois desempenham um papel crucial na criação de um ambiente de trabalho eficiente, acolhedor e que promova o bem-estar tanto de profissionais quanto de usuários dos serviços. No setor de assistência social, onde o trabalho envolve o atendimento direto a indivíduos e famílias em situações vulneráveis, a adequação do espaço físico e a escolha correta de móveis são fundamentais para garantir que as atividades sejam realizadas de forma organizada e confortável, conforme termo de referência:

 

ITEM

QT

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

01

1

Armário multiuso 2 portas medindo 180cm X 90cm X 32cm em MDF branco 18mm

R$ 1.200,00

R$ 1.200,00

02

2

Armário multiuso 2 portas medindo 180cm X 90cm X 50cm em MDF branco 18mm

R$ 1.750,00

R$ 3.500,00

03

1

Armário 2 portas correr 180cm X 120cm

R$ 2.200,00

R$ 2.200,00

04

3

Escrivaninha em L, com 3 gavetas medindo 150cm X 116cm

R$ 1.200,00

R$ 3.600,00

05

2

Armário 2 portas com luz interna medindo 75cm X 65cm

R$ 750,00

R$ 1.500,00

Material:

R$ 12.000,00

VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 12.000,00

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1 – Da escolha da Empresa:

 

Empresa: RAEL BORTOLOTTO MÓVEIS PLANEJADOS

CNPJ 24.230.148/0001-80

R BECO DO VAGALUME, SN, INTERIOR, FORMIGUEIRO-RS 97210-000

 

A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.

Justifica-se a necessidade de fornecimento de móvel para atender as demandas desta secretaria e setores adjacentes, sendo que este objeto é de extrema importância no uso das atividades diária neste setor.

 

2.2 – Dos preços

 

Empresa: RAEL BORTOLOTTO MÓVEIS PLANEJADOS

CNPJ 24.230.148/0001-80

Valor global R$ 12.000,00 – (doze mil reais);

 

Empresa: SM MÓVEIS PLANEJADOS.

CNPJ 32.627.151/0001-60

Valor global R$ 12.108,00 – (doze mil, cento e oito reais) desclassificado;

 

Empresa: PLANEJARE

CNPJ nº 44.556.459/0001-41

Valor global R$ 21.330,00 – (vinte e um mil trezentos e trinta reais.) – desclassificado;

 

3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:

 

Órgão:Secretaria Municipal de Assistência Social

Fonte: 2660/1064

Ação: 1188

Despesa: 3682

Despesa Principal: 3681

 

4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.

 

5. DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- O Gestor e fiscalizador do Contrato será a servidora Giselda Costa Bassan cargo de Secretaria da Assistência Social, matrícula 1516-4

 

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 02 de setembro de 2025.

 

CRISTIANO CÉSAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:4FC16295