ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRACÃO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3.476, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2020.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no orçamento do município.

 

O VICE-PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO. Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no orçamento do Município no valor de R$ 475.000,00 (quatrocentos e setenta e cinco mil reais), classificado nas seguintes dotações orçamentárias:

 

0601 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

2031 – Serviços Hospitalares e Laboratoriais

(197) 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terc. Pessoa Jurídica.......R$ 125.000,00

2035 – Aquisição de medicamentos

(181) 3390.30.00.00.00 – Material de Consumo..........R$ 75.000,00

 

0701 – SECRETARIA DE OBRAS E VIAÇÃO

2053 – Manutenção de Máquinas, Veículos e Equipamentos

(224) 3390.30.00.00.00 – Material de Consumo ...........R$ 150.000,00

(236) 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terc. Pessoa Jurídica.......R$ 100.000,00

2127 – Manutenção e Conservação de ruas e logradouros

(227) 3390.30.00.00.00 – Material de Consumo ........R$ 5.000,00

(238) 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terc. Pessoa Jurídica.........R$ 10.000,00

 

0801- SECRETARIA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

2013 – Manutenção das Atividades da Secretaria Agricultura

(258) 3390.30.00.00.00 – Material de Consumo .............R$ 10.000,00

 

Art. 2º Servirá de recursos para atender ao crédito aberto no artigo anterior a redução orçamentária no valor de R$ 475.000,00 (quatrocentos e setenta e cinco mil reais), classificado nas seguintes dotações orçamentárias:

 

0502 – ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL

2063 – Manutenção Transporte Escolar

(121) 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terc. Pessoa Jurídica.......R$ 200.000,00

 

2083 – Auxilio Alimentação

(124) 3390.46.00.00.00 – Auxilio Alimentação ......R$ 75.000,00

 

0503 – FUNDEB

2071 – Transporte Escolar – FUNDEB

(138) 3390.30.00.00.00 – Material de Consumo..........R$ 100.000,00

(139) 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terc. Pessoa Jurídica.......R$ 100.000,00

 

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Barracão - RS, 02 de dezembro de 2020.

 

LUIZ CARLOS DA SILVA

Vice-Prefeito Municipal em Exercício

 

Registre-se e,

Publique-se.


Publicado por:
Taís Casagrande Perin
Código Identificador:516514D4