ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE CAPÃO DO LEÃO

Secretaria Municipal de Governo

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI Nº 2.280; DE 1º DE AGOSTO 2023.

Dispõe sobre a redução e suplementação de dotação orçamentaria.

 

O Prefeito Municipal de Capão do Leão, Estado do Rio Grande do Sul. Faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:

 

Art. 1º São abertos créditos suplementares no montante de R$ 1.736.195,28 (Hum milhão setecentos e trinta e seis mil cento e noventa e cinco reais e vinte e oito centavos). assim especificados:

 

ÓRGÃO: 4 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

UNIDADE: 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Elemento 4.4.90.51.00.00.00.00.75 – Obras e Instalações

Fonte de Recurso: 500 – Recursos não vinculados de Impostos

Projeto Atividade: -1269 Reforma e Ampliação do Cemitério Santa Tecla

Valor: R$135.935,25

 

ÓRGÃO: 6 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

UNIDADE: 1 DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

Elemento: 3.3.90.39.00.00.00.00.135 Outros serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

Fonte de Recurso: 500 – Recursos Não Vinculados de Impostos

Projeto Atividade: 1278 – Incentivo a Politica de Habitação

Valor: R$ 20.000,00

 

ÓRGÃO: 9 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE: 1 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

Elemento: 3.3.90.14.00.00.00.00.401 Diárias Civil

Fonte de Recurso: 500- Recursos não vinculados de impostos – Despesas com Ações

Projeto Atividade: 2061 – Manutenção da SMS com Recursos ASPS 20% dos Impostos

Valor: 200.000.00

 

ÓRGÃO: 9 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE: 1 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

Elemento: 3.3.90.32.00.00.00.00.327 Material, Bem ou Serviço para distribuição

Fonte de Recurso: 500- Recursos não vinculados de impostos – Despesas com Ações

Projeto Atividade: 2063 – Aquisição de Medicamentos - ASPS

Valor: R$600.000.00

 

ÓRGÃO: 9 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE: 1 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

Elemento: 4.4.90.51.00.00.00.00.391 Obras e Instalações

Fonte de Recurso: 500- Recursos não vinculados de impostos – Despesas com Ações

Projeto Atividade: 1038 – Ampliação da UBS I

Valor: R$ 100.000,00

 

ÓRGÃO: 9 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE: 1 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

Elemento: 4.4.90.51.00.00.00.00.391 Obras e Instalações

Fonte de Recurso:601.Transf. Fundo a Fundo de recursos do SUS prov. do

Projeto Atividade: 1038 – Ampliação da UBS I

Valor: R$ 90.000,00

 

ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

UNIDADE:1 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

Elemento: - 3.3.90.39.00.00.00.00.258 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica

Fonte de Recurso:500 – Recursos não vinculados de Impostos

Projeto Atividade:.2188 - Eventos

Valor: R$24.200,00

 

ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

UNIDADE:1 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

Elemento: 4.4.90.52.00.00.00.00.270 – Equipamento e Material Permanente

Fonte de Recurso:500 – Recursos não vinculados de Impostos

Projeto Atividade:. 1251 -Aquisição de Máquinas Veículos e Impl

Valor: R$90.000,00

 

ÓRGÃO: SECRETARIA MUNIC. DE SERVIÇOS URBANOS E TRANSITO

UNIDADE:1 SECRETARIA MUNIC. DE SERVIÇOS URBANOS E TRANSITO

Elemento: 3.3.90.39.00.00.00.00.564 -Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica

Fonte de Recurso:500 – Recursos não vinculados de Impostos

Projeto Atividade:. 2.016 – Manutenção e conservação de vias Publicas

Valor: R$437.560,03

 

ÓRGÃO: SECRETARIA MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO

UNIDADE: 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Elemento: 3.3.90.33.00.00.00.00.84 - Passagens e despesas com locomoção

Fonte de Recurso:500 – Recursos não vinculados de Impostos

Projeto Atividade:. 2.008 – Manutenção das atividades da Secretaria de Administração

Valor: R$3.500,00

 

ÓRGÃO: SECRETARIA MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO

UNIDADE: 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Elemento: 3.3.90.36.00.00.00.00.85 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Fìsica

Fonte de Recurso:500 – Recursos não vinculados de Impostos

Projeto Atividade:. 2.008 – Manutenção das atividades da Secretaria de Administração

Valor: R$15.000,00

 

ÓRGÃO: SECRETARIA MUNIC. DE FINANÇAS

UNIDADE: 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

Elemento: 3.3.90.36.00.00.00.00.113 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Fìsica

Fonte de Recurso:500 – Recursos não vinculados de Impostos

Projeto Atividade:. 2.011 – Manutenção das atividades da Secretaria de Finanças

Valor: R$15.000,00

 

ÓRGÃO: SECRETARIA MUNIC. DE FINANÇAS

UNIDADE: 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

Elemento: 3.3.90.36.00.00.00.00.125 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Fìsica

Fonte de Recurso:500 – Recursos não vinculados de Impostos

Projeto Atividade:. 2.011 – Manutenção das atividades da Secretaria de Finanças

Valor: R$5.000,00

 

Art. 2º Servirá para cobertura da suplementação de que trata o art. 1° os créditos reduzidos no montante de R$ 1.736.195,28 (um milhão setecentos e trinta e seis mil cento e noventa e cinco reais e vite e oito centavos) assim especificados:

 

ÓRGÃO: 4 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

UNIDADE: 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Elemento 3.3.90.91.00.00.00.00.70 – Sentenças judiciais

Fonte de Recurso: 500 – Recursos não vinculados de Impostos

Projeto Atividade: 0050 – Despesas com Precatórios

Valor: R$50.000,00

 

ÓRGÃO: 4 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

UNIDADE: 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Elemento 3.3.90.30.00.00.00.00.83 – Material de Consumo

Fonte de Recurso: 500 – Recursos não vinculados de Impostos

Projeto Atividade: 2008 – manutenção Ativ. Secretaria Municipal de Administração

Valor: R$20.000,00

 

ÓRGÃO: 4 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

UNIDADE: 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Elemento 3.3.90.47.00.00.00.00.71 – Obrigações Tributarias e Contribuitivas

Fonte de Recurso: 500 – Recursos não vinculados de Impostos

Projeto Atividade: 2098 – Compensação Previdenciária

Valor: R$20.000,00

 

ÓRGÃO: 8 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

UNIDADE: 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

Elemento: 3.3.90.39.00.00.00.00.259 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

Fonte de Recurso: 500 – Recursos não vinculados de Impostos

Projeto Atividade: 2191 – Convênio UFPEL

Valor: R$20.000,00

 

ÓRGÃO: 8 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

UNIDADE: 2 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL

Elemento: 4.4.90.52.00.00.00.00.285 – Equipamento e Material Permanente

Fonte de Recurso: 500 – Recursos não vinculados de Impostos

Projeto Atividade: 1032 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS FUMDER

Valor: R$25.935,25

 

ÓRGÃO: 6 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

UNIDADE: 2 DEPARTAMENTO DE CONTROLE URBANÍSTICO

Elemento:3.3.90.39.00.00.00.00.140 -Outros Serviços de Terceiros Pessoa jurídica

Fonte de Recurso: 500 – Recursos Não Vinculados de Impostos

Projeto Atividade:1245 – elaboração do Plano de Mobilidade Urbana

Valor: R$ 20.000,00

 

ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE: 1 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Elemento:3.3.90.39.00.00.00.00.341 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

Fonte de Recurso: 500 – Recursos Não Vinculados de Impostos

Projeto Atividade:2062 -Manutenção do Pronto Atendimento

Valor: R$ 900.000,00

 

ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE: 1 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Elemento:- 4.4.90.51.00.00.00.00.414 – Obras e Instalações

Fonte de Recurso: .601.Transf. Fundo a Fundo de recursos do SUS prov. do

Projeto Atividade:2200 Aquisição de Equipamento e mateial permanente

Valor: R$ 90.000,00

 

ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

UNIDADE: 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

Elemento:3.3.90.39.00.00.00.00.267 -Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica

Fonte de Recurso: 500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Projeto Atividade:2.130 – Manutenção e Conservação de Vias Públicas Rurais

Valor: R$ 10.000,00

 

ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

UNIDADE: 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

Elemento:3.3.90.30.00.00.00.00.275 -Material de Consumo

Fonte de Recurso: 500.0000.0000 – Recursos não vinculados de Impostos

Projeto Atividade:2.055 – Incentivo a Manutenção e Desenvolvimento da Agricultura Familiar

Valor: R$ 14.200,00

 

ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

UNIDADE: 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

Elemento: - 3.3.90.36.00.00.00.00.251 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa física

Fonte de Recurso: 500.0000.0000 – Recursos não vinculados de Impostos

Projeto Atividade:2.053 -Manutenção das Atividades da Secretaria SMAIC

Valor: R$ 40.000,00

 

ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

UNIDADE: 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

Elemento: 3.3.90.39.00.00.00.00.252 – Outros serviços de Terceiros Pessoa Juridica.

Fonte de Recurso: 500.0000.0000 – Recursos não vinculados de Impostos

Projeto Atividade:2.053 - Manutenção das Atividades da Secretaria SMAIC

Valor: R$50.000,00

 

ÓRGÃO: SECRETARIA MUNIC. DE SERVIÇOS URBANOS E TRANSITO

UNIDADE:1 SECRETARIA MUNIC. DE SERVIÇOS URBANOS E TRANSITO

Elemento: 3.3.90.39.00.00.00.00.555 -Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica

Fonte de Recurso:500 – Recursos não vinculados de Impostos

Projeto Atividade:.1005 – Manutenção e Revitalização de Espaços Publicos

Valor: R$203.000,00

 

ÓRGÃO: SECRETARIA MUNIC. DE SERVIÇOS URBANOS E TRANSITO

UNIDADE:1 SECRETARIA MUNIC. DE SERVIÇOS URBANOS E TRANSITO

Elemento: 4.4.90.51.00.00.00.00.556 -Obras e Instalações

Fonte de Recurso:500 – Recursos não vinculados de Impostos

Projeto Atividade:.1005 – Manutenção e Revitalização de Espaços Publicos

Valor: R$99.595,33

 

ÓRGÃO: SECRETARIA MUNIC. DE SERVIÇOS URBANOS E TRANSITO

UNIDADE:1 SECRETARIA MUNIC. DE SERVIÇOS URBANOS E TRANSITO

Elemento: 3.3.90.39.00.00.00.00.585 -Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica

Fonte de Recurso:500 – Recursos não vinculados de Impostos

Projeto Atividade:.2210–Manutenção Das Atividades do DMSU

Valor: R$134.964,70

 

ÓRGÃO: SECRETARIA MUNIC. DE FINANÇAS

UNIDADE: 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

Elemento: 3.3.90.39.00.00.00.00.94 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

Fonte de Recurso:500 – Recursos não vinculados de Impostos

Projeto Atividade:. 2.117 – Manutenção das atividades da Secretaria de Finanças

Valor: R$8.500,00

 

ÓRGÃO: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO

UNIDADE: 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Elemento: 3.3.90.39.00.00.00.00.158 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

Fonte de Recurso:500 – Recursos não vinculados de Impostos

Projeto Atividade:. 1.258 – TERCEIRIZAÇÃO DO SERVIÇO DE LIMPEZA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS

Valor: R$30.000,00

 

GABINETE DO PREFEITO DE CAPÃO DO LEÃO, em 01 de agostode 2023.

 

VILMAR MOTTA SCHMITT

Prefeito Municipal

 

Registre-se e Publique-se

 

LUIS CARLOS MOTTA SCHMIDT

Secretário de Governo


Publicado por:
Magda Rejane Chalmes Braga
Código Identificador:55340F18