ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ÂNGELO

SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
ERRATA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 4.907, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026.

Reestrutura o Plano de Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município de Santo Ângelo, consolida e ajusta disposições referentes aos beneficiários, financiamento e unidade gestora; dá outras providências.

 

A presente errata justifica-se pela alteração do número da Lei:

 

Onde se lê:

 

LEI COMPLEMENTAR Nº 4.907, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026.

 

Leia-se:

LEI COMPLEMENTAR Nº 7, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026.

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

 

CENTRO ADMINISTRATIVO JOSÉ ALCEBÍADES DE OLIVEIRA, em 27 de fevereiro de 2026.

 

CARLOS ALBERTO GONÇALVES

Vice - Prefeito em Exercício do Cargo de Prefeito


Publicado por:
Janiéle Andiara Hoisler
Código Identificador:5544A855