ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE MARATÁ
Secretaria Municipal da Administração e Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
LEI Nº 2.202/2023, DE 30 DE JUNHO DE 2023.
LEI Nº 2.202/2023, DE 30 DE JUNHO DE 2023.
Revogam-se Leis que versam sobre as diretrizes orçamentárias.
A PREFEITA MUNICIPAL DE MARATÁ, em conformidade com as atribuições legais conferidas pelo artigo 63, inciso IV da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. Revogam-se as seguintes Leis que versam sobre as diretrizes orçamentárias: 002/1993, 067/1993, 149/1994, 198/1995, 265/1996, 331/1997, 396/1998, 450/1999, 493/2000, 550/2001, 607/2002, 681/2003, 764/2004, 839/2005, 923/2006, 977/2007, 1062/2008, 1140/2009, 1211/2010, 1269/2011, 1328/2012, 1408/2013, 1515/2014, 1605/2015, 1678/2016, 1761/2017, 1830/2018 e 1884/2019.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MARATÁ, 30 DE JUNHO DE 2023.
GISELE ADRIANA SCHNEIDER
Prefeita Municipal
NEIVA SOLANGE KUNZLER
Sec. Mun. De Administração e Fazenda
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
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LEI |
EMENTA |
MOTIVO DA REVOGAÇÃO |
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001 |
002/1993 |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1993, e dá outras providências. |
Vigência esgotada. Cumpriu o seu objeto. |
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002 |
067/1993 |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1994, e dá outras providências. |
Vigência esgotada. Cumpriu o seu objeto. |
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003 |
149/1994 |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1995, e dá outras providências. |
Vigência esgotada. Cumpriu o seu objeto. |
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004 |
198/1995 |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1996, e dá outras providências. |
Vigência esgotada. Cumpriu o seu objeto. |
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005 |
265/1996 |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1997, e dá outras providências. |
Vigência esgotada. Cumpriu o seu objeto. |
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006 |
331/1997 |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1998, e dá outras providências. |
Vigência esgotada. Cumpriu o seu objeto. |
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007 |
396/1998 |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1999, e dá outras providências. |
Vigência esgotada. Cumpriu o seu objeto. |
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008 |
450/1999 |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2000, e dá outras providências. |
Vigência esgotada. Cumpriu o seu objeto. |
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009 |
493/2000 |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2001, e dá outras providências. |
Vigência esgotada. Cumpriu o seu objeto. |
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010 |
550/2001 |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2002, e dá outras providências. |
Vigência esgotada. Cumpriu o seu objeto. |
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011 |
607/2002 |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2003, e dá outras providências. |
Vigência esgotada. Cumpriu o seu objeto. |
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012 |
681/2003 |
Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2004, e dá outras providências. |
Vigência esgotada. Cumpriu o seu objeto. |
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013 |
764/2004 |
Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2005, e dá outras providências. |
Vigência esgotada. Cumpriu o seu objeto. |
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014 |
839/2005 |
Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2006, e dá outras providências. |
Vigência esgotada. Cumpriu o seu objeto. |
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015 |
923/2006 |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2007. |
Vigência esgotada. Cumpriu o seu objeto. |
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016 |
977/2007 |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2008. |
Vigência esgotada. Cumpriu o seu objeto. |
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017 |
1062/2008 |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2009. |
Vigência esgotada. Cumpriu o seu objeto. |
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018 |
1140/2009 |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2010. |
Vigência esgotada. Cumpriu o seu objeto. |
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019 |
1211/2010 |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2011. |
Vigência esgotada. Cumpriu o seu objeto. |
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020 |
1269/2011 |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2012. |
Vigência esgotada. Cumpriu o seu objeto. |
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021 |
1328/2012 |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2013. |
Vigência esgotada. Cumpriu o seu objeto. |
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022 |
1408/2013 |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014. |
Vigência esgotada. Cumpriu o seu objeto. |
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023 |
1515/2014 |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2015. |
Vigência esgotada. Cumpriu o seu objeto. |
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024 |
1605/2015 |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2016. |
Vigência esgotada. Cumpriu o seu objeto. |
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025 |
1678/2016 |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2017. |
Vigência esgotada. Cumpriu o seu objeto. |
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026 |
1761/2017 |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018. |
Vigência esgotada. Cumpriu o seu objeto. |
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027 |
1830/2018 |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019. |
Vigência esgotada. Cumpriu o seu objeto. |
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028 |
1884/2019 |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020. |
Vigência esgotada. Cumpriu o seu objeto. |
Publicado por:
Dalva Isaura Schreiner
Código Identificador:581463F8