ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRATINI

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI N.2629/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PIRATINI, PARA O EXERCÍCIO DE 2026 (SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, DESPORTO E LAZER

MARCIO MANETTI PORTO, Prefeito Municipal de Piratini, Estado do Rio Grande do Sul.

FAÇO saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento do Município de Piratini, para o exercício de 2026, crédito especial no valor de R$ 749.422,08 (setecentos e quarenta e nove mil, quatrocentos e vinte e dois reais e oito centavos) para a inclusão do seguinte programa:

 

CRÉDITO ESPECIAL

 

SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO, DESPORTO E LAZER

 

07.02.027.813.0005.1.089 – Revitalização Praça Inácia Machado da Silveira

 

4.0.0.0.00.00.00 - Despesas de Capital

4.4.0.0.00.00.00 – Investimentos

4.4.9.0.00.00.00 – Aplicações Diretas

4.4.9.0.51.00.00 – Obras e Instalações...........R$ 749.422,08

DESPESA: 2410

TOTAL .....................R$ 749.422,08

 

FONTE DE RECURSO – 1706

RECURSOS

 

SECRETARIA MUNICIPAL, TURISMO, DESPORTO E LAZER

 

07.02.027.813.0005.1.089 – Revitalização Praça Inácia Machado da Silveira

4.0.0.0.00.00.00 – Despesas de Capital

4.4.0.0.00.00.00 – Investimentos

4.4.9.0.51.00.00 – Aplicações Diretas

4.4.9.0.51.00.00 – Obras e Instalações ......................R$368.198,33

DESPESA: 2411

 

REDUÇÃO DE CRÉDITO

07.01.13.392.0005.1.013 – Aquisição de veículo/Van/Micro Ônibus

4.0.0.0.00.00.00 – Despesas de Capital

4.4.0.0.00.00.00 – Investimentos

4.4.9.0.00.00.00 – Aplicações Diretas

4.4.9.0.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente ..................R$ 121.650,00

DESPESA: 127

 

07.02.27.812.0013.1.048 – Aquisição de veículo/Van/Micro Ônibus

 

4.0.0.0.00.00.00 – Despesas de Capital

4.4.0.0.00.00.00 – Investimentos

4.4.9.0.00.00.00 – Aplicações Diretas

4.4.9.0.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente ................R$ 125.000,00

DESPESA: 458

 

07.01.13.392.0005.2.008 – Manutenção das Atividades de Cultura e Turismo

 

3.3.00.00.00.00 – Outras Despesas Correntes

3.3.50.00.00.00 – Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos

3.3.50.43.00.00 – Subvenções Sociais .....................................................R$ 78.000,00

DESPESA: 98

 

3.3.00.00.00.00 – Outras Despesas Correntes

3.3.90.00.00.00 – Aplicações Diretas

3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica .............R$ 43.548,33

DESPESA: 110

TOTAL: .....................................R$ 368.198,33

 

Art. 2º - Como cobertura deste crédito especial de que trata a presente Lei, a ser operada mediante Decretos específicos, serão utilizados os valores oriundos da Emenda Parlamentar 202539510005 – Daniel Trzeciak e de Redução de Crédito nos valores de R$ 749.422,08 e R$ 368.198,33.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PIRATINI, EM 15 DE MAIO DE 2026.

 

MARCIO MANETTI PORTO

Prefeito Municipal

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

 

MÁRCIO DE FARIAS LUÇARDO

Secretário Municipal de Administração

 


Publicado por:
Rita de Cassia de Oliveira Silveira
Código Identificador:58F3A741