ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 565/2025

TERMO DE DISPENSA N.º 565/2025

Processo nº 666/2025

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1. DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Contratação de empresa especializada, para fornecimento de microscópio para combate à dengue, conforme Termo de Referência:

 

ITEM

QUANT

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

01

1

Microscópio digital (conforme termo de referência).

R$ 120,00

R$ 120,00

VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 120,00

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1 – Da escolha da Empresa:

 

Empresa: SM INFO

CNPJ nº 08.374.629/0001-03

R. OLAVO BILAC, nº 95, BAIRRO NOSSA SENHORA DE FATIMA, CEP 97.015-440 SANTA MARIA – RS.

 

A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o menor valor para, sendo objeto da presente Dispensa.

Justifica-se a presente contratação tendo em vista o crescente registro de larvas do mosquito aedes aegypti no munícipio, assim visando o controle e erradicação do mesmo perante as medidas tomadas pelo setor demandante.

 

2.2 – Dos preços

 

Empresa: SM INFO

CNPJ nº 08.374.629/0001-03

Valor global do material R$ 120,00 (cento e vinte reais);

 

Empresa: EXXITUS COMÉRCIO ATACADISTA

CNPJ nº 30.380.856/0001-09

Valor global do material R$ 200,00 (duzentos reais);

 

Empresa: LUCAS RODRIGUES FERREIRA LTDA

CNPJ nº 46.249.288/0001-33

Valor global do material R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais).

 

3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:

 

Órgão:Secretaria Municipal de Saúde

Unidade: FMS

Ação: 2110

Fonte: 2600/4502

Despesa: 2790

Despesa Principal: 3990

 

4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 30 (trinta) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.

 

5. DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fica responsável pela gestão e fiscalização Cristiane Concari Daniel, mt. 7030-1 Agente de Endemias da Secretaria Municipal de Saúde.

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 24 de novembro de 2025.

 

CRISTIANO CÉSAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:5CEBD741