ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ERECHIM

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL

Aline da Costa, Secretária Municipal de Administração, torna público que foi expedida a seguinte Lei Municipal:

LEI COMPLEMENTAR N.º 204, DE 07 DE OUTUBRO DE 2026- Regulamenta a contratação de empresas para execução de Loteamento Social no Município de Erechim.

 

Erechim/RS, 09 de outubro de 2026.

 

ALINE DA COSTA

Secretária Municipal de Administração.


Publicado por:
Aline Dos Santos Prataviera Pansera
Código Identificador:5D441EB4