ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBÉ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 4.587, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBÉ
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 4.587, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026.
“ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR REDUÇÃO DE CRÉDITOS NO MONTANTE DE R$ 218.972,15.”
LUIS HENRIQUE VEDOVATO, PREFEITO MUNICIPAL DE IMBÉ, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais que lhe são
conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com as Alíneas a, b, c do Inciso I do Art. 7º da Lei Municipal nº 2.578, de 30 de dezembro de 2025.
DECRETA:
Art. 1º É aberto um Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 177.400,00 (cento e setenta e sete mil quatrocentos reais), nos seguintes elementos de despesa:
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SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITOS |
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11 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS |
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2502 |
MANUTENÇÃO E CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA |
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3.3.90.30.00.00.00.00 1500 |
MATERIAL DE CONSUMO |
R$ 119.000,00 |
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2509 |
REMUNERAÇÃO E BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA |
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3.3.90.46.00.00.00.00 1500 |
AUXILIO-ALIMENTACAO |
R$ 4.000,00 |
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2512 |
MANUTENÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA |
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3.3.90.32.00.00.00.00 1500 |
MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA |
R$ 54.400,00 |
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Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS |
R$ 177.400,00 |
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TOTAL SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITOS |
R$ 177.400,00 |
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Art. 2º É aberto um Crédito Adicional Especial no montante de R$ 41.572,15 (quarenta e um mil quinhentos e setenta e dois reais e quinze centavos), nos seguintes elementos de despesa:
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ABERTURA CRÉDITOS ESPECIAIS |
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07 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO - SMOV |
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1303 |
CONSTRUÇÃO E OU PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS |
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4.4.90.51.00.00.00.00 1754 |
OBRAS E INSTALACOES |
R$ 651,02 |
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4.4.90.51.00.00.00.00 2700 |
OBRAS E INSTALACOES |
R$ 26.748,13 |
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07 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO - SMOV |
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Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO - SMOV |
R$ 27.399,15 |
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12 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMDS |
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2552 |
REMUNER. SERV. E AGENTE POLÍ. DA SEC. MUNC. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
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3.1.90.04.00.00.00.00 1660 |
CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO |
R$ 14.173,00 |
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Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMDS |
R$ 14.173,00 |
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TOTAL ABERTURA CRÉDITOS ESPECIAIS |
R$ 41.572,15 |
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Art. 3º Servirão de recursos as Reduções das Dotações no montante de R$ 218.972,15 (duzentos e dezoito mil novecentos e setenta e dois reais e quinze centavos), nos seguintes elementos de despesa:
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REDUÇÃO DE CRÉDITOS |
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07 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO - SMOV |
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|
1303 |
CONSTRUÇÃO E OU PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS |
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4.4.90.51.00.00.00.00 1754 |
OBRAS E INSTALACOES |
R$ 651,02 |
|
4.4.90.51.00.00.00.00 2700 |
OBRAS E INSTALACOES |
R$ 26.748,13 |
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Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO - SMOV |
R$ 27.399,15 |
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11 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS |
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2503 |
REMUNERAÇÃO E BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES DA SMS |
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3.1.90.13.00.00.00.00 1500 |
OBRIGACOES PATRONAIS |
R$ 12.000,00 |
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2505 |
REMUNERAÇÃO E BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE |
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3.1.90.13.00.00.00.00 1500 |
OBRIGACOES PATRONAIS |
R$ 27.000,00 |
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2506 |
REMUNERAÇÃO E BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES DA VIGILÂNCIA |
EM SAÚDE |
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3.1.90.13.00.00.00.00 1500 |
OBRIGACOES PATRONAIS |
R$ 27.400,00 |
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2509 |
REMUNERAÇÃO E BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA |
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3.1.90.13.00.00.00.00 1500 |
OBRIGACOES PATRONAIS |
R$ 106.000,00 |
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3.3.90.14.00.00.00.00 1500 |
DIARIAS - PESSOAL CIVIL |
R$ 4.000,00 |
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2513 |
REMUNERAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA |
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3.1.90.13.00.00.00.00 1500 |
OBRIGACOES PATRONAIS |
R$ 1.000,00 |
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Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS |
R$ 177.400,00 |
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12 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMDS |
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2552 |
REMUNER. SERV. E AGENTE POLÍ. DA SEC. MUNC. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
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3.1.90.94.00.00.00.00 1660 |
INDENIZACOES TRABALHISTAS |
R$ 14.173,00 |
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Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMDS |
R$ 14.173,00 |
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TOTAL REDUÇÃO DE CRÉDITOS |
R$ 218.972,15 |
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TOTAL REDUÇÃO DE CRÉDITOS |
R$ 218.972,15 |
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Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IMBÉ, em 20 de outubro de 2026.
LUIS HENRIQUE VEDOVATO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Roberto Mafasiolli Zwan
Código Identificador:5D9976F6