ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRETE

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº. 6.030, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018.

“Institui no âmbito do Município de Alegrete a Semana do Livro, da Leitura e do Escritor a ser comemorado anualmente de 18 a 24 de abril e dá outras providências”

 

O PREFEITO MUNICIPAL

Faz saber, em cumprimento ao disposto no artigo 101, inciso IV da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Institui no âmbito do Município de Alegrete a Semana do Livro, da Leitura e do Escritor a ser comemorado anualmente de 18 a 24 de abril e dá outras providências.

 

Art. 2º A Semana Municipal do Livro, da Leitura e do Escritor deverá ser incluída no Calendário Oficial do Município de Alegrete.

 

Art. 3º A Semana do Livro, da Leitura e do Escritor terá como objetivo principal colocar em destaque o livro e a literatura, por meio de ações que visem o incentivo e o acesso à leitura no município.

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 5º Revogam-se as seguintes disposições:

I – Lei nº 1.139 de 20 de novembro de 1974 que “institui Dia do Livro e dá outras providências”;

II – Lei nº 4.503 de 03 de maio de 2010 que institui o dia 23 de abril como o Dia Municipal do Livro e do Escritor Alegretense e dá outras providências.

 

Centro Administrativo Municipal, em Alegrete, 06 de novembro de 2018.

 

MÁRCIO FONSECA DO AMARAL

Prefeito de Alegrete, em Exercício

 

Registre-se e publique-se:

 

JESSE TRINDADE DOS SANTOS

Secretário de Administração


Publicado por:
Jocemar Soares da Silva
Código Identificador:5DB94C3C