ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.295, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no orçamento do Município no valor de R$ 662.998,34 (seiscentos e sessenta e dois mil, novecentos e noventa e oito reais com trinta e quatro centavos) tendo como fonte a redução de orçamento do próprio exercício
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
L E I
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 662.998,34 (seiscentos e sessenta e dois mil, novecentos e noventa e oito reais com trinta e quatro centavos), para atender despesas para manutenção dos Projetos, conforme especificações abaixo:
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10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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05 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO |
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2459 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE) |
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3.3.90.30.00.00.00.00 - 0020 - Material de Consumo........................................... |
R$ |
11.000,00 |
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3.3.90.39.00.00.00.00 - 0020 - Outros Serv. de Terc. - Pessoa Juridica............... |
R$ |
338.999,25 |
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10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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05 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO |
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2460 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL |
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3.3.90.39.00.00.00.00 - 0020 - Outros Serv. de Terc. - Pessoa Juridica............... |
R$ |
312.999,09 |
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TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR |
R$ |
662.998,34 |
Art. 2º - Os recursos para cobertura dos créditos abertos pelo artigo anterior, terão origem a redução orçamentária nas seguintes dotações:
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10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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01 - ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO GABINETE |
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2299 - FOLHA DE PAGAMENTO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO |
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3.1.90.16.00.00.00.00 - 0020 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil.......... |
R$ |
73.000,00 |
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10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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01 - ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO GABINETE |
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2350 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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3.1.90.92.00.00.00.00 - 0020 - Despesas de Exercícios Anteriores...................... |
R$ |
160.000,00 |
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10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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03 - DIRETORIA DE TECNOLOGIA PARA EDUCAÇÃO |
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2471 - CONVÊNIOS/SUBSÍDIOS/SUBVENÇÕES - EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE) |
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3.3.50.92.00.00.00.00 - 0020 - Despesas de Exercícios Anteriores...................... |
R$ |
30.000,00 |
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10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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04 - DIRETORIA FINANCEIRO |
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1471 - OBRAS EM ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL |
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4.4.90.51.00.00.00.00 - 0020 - Obras e Instalações.............................................. |
R$ |
10.000,00 |
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10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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05 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO |
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2458 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL (PRÉ ESCOLA) |
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3.1.90.92.00.00.00.00 - 0020 - Despesas de Exercícios Anteriores...................... |
R$ |
2.998,34 |
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10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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05 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO |
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2459 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE) |
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3.3.90.92.00.00.00.00 - 0020 - Despesas de Exercícios Anteriores...................... |
R$ |
7.000,00 |
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10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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05 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO |
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2460 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL |
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3.3.90.92.00.00.00.00 - 0020 - Despesas de Exercícios Anteriores...................... |
R$ |
80.000,00 |
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10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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05 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO |
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2462 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL (AEE) |
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3.3.90.92.00.00.00.00 - 0020 - Despesas de Exercícios Anteriores...................... |
R$ |
300.000,00 |
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TOTAL DA REDUÇÃO....................................................................................... |
R$ |
662.998,34 |
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 17 de dezembro de 2020.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cármen Lúcia Freitas da Silva
Código Identificador:5E44CD16