ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRACÃO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3801, DE 10 DE JULHO DE 2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas referentes a realização da V Feira Artística e Literária.
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar despesas referentes à realização da “V Feira Artística e Literária”, no valor de até R$50.000,00 (cinquenta mil reais).
Art. 2° A Feira Artística e Literária será denominada como “V Feira Artística e Literária – Histórias da Nossa Terra” e terá como patronas as senhoras Romilda Spanholi e Roseli do Carmo Lemos.
Art. 3° As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias:
0502 – ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL
2062 – Manutenção do Ensino Fundamental
3390.39.00.00.00 – Outros serviços terceiro pessoa jurídica
0504 – EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER
2057 – Manutenção da Atividades Culturais
3390.31.00.00.00 – Premiações Culturais
Art. 4º As disposições desta Lei ficam inclusas no Plano Plurianual de Investimentos e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, vigentes neste exercício.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barracão, 10 de julho de 2026.
LUÍZ CARLOS DA SILVA
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se.
Publicado por:
Camila Dallagnol Ramos da Silva
Código Identificador:61072852