ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 473/2025

TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 473/2025

Processo nº 560/2025

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1. DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Contratação de empresa especializada, para fornecimento de material de pintura para pintura de sinalizações, conforme Termo de Referência:

 

ITEM

QUANT

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

1

02

Tinta amarela a base de água para demarcação de piso, galão de 18 litros.

R$ 299,00

R$ 598,00

2

02

Rolo de lã para pintura.

R$ 20,65

R$ 41,30

MATERIAL:

R$ 639,30

VALOR REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 639,80

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1 – Da escolha da Empresa:

 

Empresa: SABRINE INEU BASSAN

CNPJ nº 91.823.807/0001-80

RUA CARLOS SMIDT N° 45 – BAIRRO CENTRO, CEP 97.210-000 -FORMIGUEIRO - RS.

 

A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o menor valor para, sendo objeto da presente Dispensa.

Justifica-se a presente contratação tendo em vista a necessidade da revitalização da sinalização do futuro quebra-molas que será implementado nas proximidades da Escola C.M.E.I Formiguinha para maior segurança dos funcionários e estudantes nos periodos de entrada e saida dos mesmos.

 

2.2 – Dos preços

 

Empresa: SABRINE INEU BASSAN

CNPJ nº 91.823.807/0001-80

Valor global R$ 639,30 (seiscentos e trinta e nove reais e trinta centavos).

 

Empresa: LOJAS BECKER LTDA – L99

CNPJ nº 04.415.928/0099-00

Valor global R$ 3.760,00 (três mil setecentos e sessenta reais).

 

Empresa: BENOITE ELETRODOMÉSTICOS LTDA

CNPJ nº 87.296.026/0280-36

Valor global R$ 00,00 (NÃO COTOU).

 

3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:

 

Órgão:Secretaria Municipal de Obras.

Unidade: DSU.

Ação: 2005

Fonte: 1500/00

Despesa: 3079

 

4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência Banco, Agência, conta corrente citada ba Proposta do Paricipante.

 

5. DA GARANTIA:

5.1- A garantia para a prestação do serviço de manutenção do veículo é de 90 dias, contados a partir da data de conclusão do serviço. Durante esse período, quaisquer problemas relacionados à manutenção realizada serão corrigidos sem custos adicionais.

 

6. DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fica responsável pela gestão da dispensa Maria Eduarda Souza Ruviaro mat.1576-8 Assessora Gabinete e pela fiscalização o servidor Baldarati Carvalho da Silva mat.1536-9 Diretor da DSU.

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 30 de setembro de 2025.

 

CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:61ACC2FD