ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPANCIRETÃ

Procuradoria Jurídica do Município

PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO
LEI Nº 4255 DE 20 DE ABRIL DE 2021.

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Tupanciretã a remanejar e modificar veículo entre Secretarias Municipais.

 

O Prefeito de Tupanciretã, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais vigentes, e de acordo com a Lei Orgânica Municipal,

 

FAZ SABER:

 

Art.1° Fica autorizado ao Poder Executivo Municipal de Tupanciretã/RS, a remanejar veículo público da Secretaria Municipal de Saúde para a Secretaria Municipal de Obras Viação e Trânsito e a modificar o veículo para atender as necessidades de trabalho da secretaria.

 

Veículo:

 

Placa

IDX9300

Código Renavam

23988949-5

Chassi

34505011526853

Espécie tipo

Pas/Onibus/Ambulância

Marca/Modelo

M. Benz/OF 1313

 

Art.2º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias.

 

Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO DE TUPANCIRETÃ/RS, aos 20 (vinte) dias do mês de abril de 2021.

 

GUSTAVO HERTER TERRA

Prefeito de Tupanciretã


Publicado por:
Rafaella Alves Cassol
Código Identificador:62006DF2