ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 529/2026

TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 529/2026

Processo nº 592/2026

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1.DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Contratação de empresa especializada no fornecimento de material elétrico, conforme necessidade da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Promoção da Igualdade Racial SECULTIR, conforme termo de referência:

 

ITEM

QUT.

DESCRIÇÃO

VALOR

UNITÁRIO

VALOR

TOTAL

01

01

CAIXA DE QUADRO DE COMANDO

30 x40x20.

R$ 446,06

R$ 446,06

02

01

DISJUNTOR TRIFÁSICO 40A.

R$ 62,68

R$ 62,68

03

03

DISJUNTOR MONOFÁSICO 25A.

R$ 12,30

R$ 36,90

04

02

TOMADA DE IMBUTIR INDUSTRIAL 32A.

R$ 53,52

R$ 107,04

05

03

TOMADA DE SE SOBREPOR MONOFÁSICA 10A.

R$ 13,69

R$ 41,07

06

03

TOMADA DE SE SOBREPOR MONOFÁSICA 20A.

R$ 12,89

R$ 38,67

07

05

CABO FLEXÍVEL 2,5MM – PRETO.

R$ 3,36

R$ 16,80

08

05

CABO FLEXÍVEL 2,5MM – AZUL.

R$ 3,38

R$ 16,90

09

10

CABO FLEXÍVEL 10MM – PRETO.

R$ 14,82

R$ 148,20

10

03

CABO FLEXÍVEL 10MM – AZUL.

R$ 15,51

R$ 46,53

11

01

BARRA DE ELETRODUTO 1.

R$ 25,69

R$ 25,69

12

02

CURVA 180° 1.

R$ 13,88

R$ 27,76

13

02

LUVA 1.

R$ 3,80

R$ 7,60

14

02

CINTA FIXA GALVANIZADA.

R$ 3,22

R$ 6,44

15

01

BARRAMENTO PARA NEUTRO

R$ 17,25

R$ 17,25

Material:

R$ 1.045,59

VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 1.045,59

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1– Da escolha da Empresa:

 

Empresa: ROBSON BECKER CASSOL

CNPJ nº 09.144.152/0001-32

AV. JOÃO IZIDORO LORENTZ, n°148, BAIRRO CENTRO, CEP 97.210-000, FORMIGUEIRO - RS.

 

A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.

Justifica-se a aquisição para disponibilizar os materiais adequados à estruturação do ponto de energia na Praça Benjamin Lorentz, proporcionando melhores condições de utilização do espaço público e atendimento às demandas administrativas identificadas.

 

2.2– Dos preços

Empresa: ROBSON BECKER CASSOL

CNPJ nº 09.144.152/0001-32

Valor global R$ 1.045,59 (um mil e quarenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos);

 

Empresa: MATHEUS ILHA GONÇALVES

CNPJ nº 22.865.046/0001-06

Valor global R$ 1.191,26 (um mil cento e noventa e um reais e vinte e seis centavos).

 

Empresa: SABRINE INEU BASSA

CNPJ nº 91.823.807/0001-80

Valor global R$ 557,70 (quinhentos e cinquenta e sete reais e setenta reais).

 

3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes

dotações orçamentárias:

 

Órgão: S.M CULTURA, TURISMO E PROM. IG. RACIAL

Unidade: DP. DE CULTURA E EVENTOS

Ação: 2019

Fonte: 1500/00

Despesa Principal: 2871

Despesa: 2880 / 3566

 

4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.

 

5.DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador da dispensa a servidora Lais Moreira Figueiredo, Cargo: Secretária de Cultura, Turismo e Promoção da Igualdade Racial, Matrícula: 1596-2.

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 03 de Novembro de 2026.

 

CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:62FA045B