ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE OSÓRIO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 2006/2026

PORTARIA Nº 2006/2026

 

Incorpora aos proventos da servidora MARIA APARECIDA DE LIMA a proporção de 5/5 (cinco quintos) da Gratificação de 30% (trinta por cento) pelo exercício de Direção/Supervisão Escolar.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE OSÓRIO, no uso de suas atribuições legais e nos termos da decisão judicial proferida nos autos da ação judicial n° 5008894-27.2026.8.21.0059, INCORPORA aos proventos da servidora MARIA APARECIDA DE LIMA, matrícula 1036-01, do cargo de professora, A PROPORÇÃO DE 5/5 (CINCO QUINTOS) DA GRATIFICAÇÃO DE 30% (TRINTA POR CENTO) PELO EXERCÍCIO DE DIREÇÃO/SUPERVISÃO ESCOLAR, a contar de 13 de outubro de 2026, de acordo com o processo nº 33584/2026, devendo os valores pretéritos serem pagos nos autos do processo judicial.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE OSÓRIO, em 13 de outubro de 2026.

 

ROMILDO BOLZAN JÚNIOR

Prefeito Municipal

 

CLAITON LUIZ DOS SANTOS DA ROSA

Secretário de Administração 


Publicado por:
Kelen Cristian Silva
Código Identificador:63CB6CF3