ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA
Secretaria Municipal de Governo e Gabinete
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GABINETE
DECRETO Nº 122, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026.
“ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.669.000,00 (UM MILHÃO, SEISCENTOS E SESSENTA E NOVE MIL REAIS).”
DOUGLAS MARTELLO DE SOUZA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Alvorada, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Municipal n° 4360, de 25 de setembro de 2026;
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto Crédito Especial no valor de R$ 1.669.000,00 (um milhão, seiscentos e sessenta e nove mil reais), para as seguintes dotações orçamentárias:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL |
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
Elemento da Despesa |
Fonte de Recurso |
Código Reduzido |
Valor Especial |
||
|
Órgão |
Unidade |
Código |
Título |
||||
|
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
010 - EDUCACAO INFANTIL |
0012.0365.0245.2685 |
EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL - 4% FUNDEB |
33390300000000000000 |
1540003 |
4904 |
R$ 1.000,00 |
|
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
010 - EDUCACAO INFANTIL |
0012.0365.0245.2685 |
EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL - 4% FUNDEB |
34490520000000000000 |
1540003 |
4905 |
R$ 555.000,00 |
|
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
010 - EDUCACAO INFANTIL |
0012.0365.0245.2685 |
EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL - 4% FUNDEB |
33350430000000000000 |
1540003 |
4908 |
R$ 1.000,00 |
|
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
010 - EDUCACAO INFANTIL |
0012.0365.0245.2685 |
EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL - 4% FUNDEB |
34450410000000000000 |
1540003 |
4906 |
R$ 1.000,00 |
|
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
017 - ENSINO FUNDAMENTAL |
0012.0361.0247.2685 |
EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL - 4% FUNDEB |
33390300000000000000 |
1540003 |
4909 |
R$ 1.000,00 |
|
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
017 - ENSINO FUNDAMENTAL |
0012.0361.0247.2685 |
EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL - 4% FUNDEB |
34490520000000000000 |
1540003 |
4910 |
R$ 1.110.000,00 |
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TOTAL DOS CRÉDITOS ESPECIAIS |
R$ 1.669.000,00 |
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Art. 2º - Servirá de cobertura para o Crédito Especial, a anulação das dotações abaixo relacionadas:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL |
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
Elemento da Despesa |
Fonte de Recurso |
Código Reduzido |
Valor Anulação Dotação |
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|
Órgão |
Unidade |
Código |
Título |
||||
|
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
017 - ENSINO FUNDAMENTAL |
0012.0361.0247.2213 |
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL |
33390460000000000000 |
1540003 |
3030 |
R$ 785.000,00 |
|
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
015 - ENSINO JOVENS E ADULTOS |
0012.0366.0246.2210 |
MANUTENÇÃO DO ENSINO JOVENS E ADULTOS - EJA |
33390460000000000000 |
1540003 |
2973 |
R$ 130.000,00 |
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08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
010 - EDUCACAO INFANTIL |
0012.0365.0245.1180 |
AMPLIACAO E CONSTRUCAO DE ESCOLAS |
34490510000000000000 |
1540003 |
2823 |
R$ 754.000,00 |
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TOTAL DAS ANULAÇÕES |
R$ 1.669.000,00 |
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Art. 3º Este(a) Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALVORADA, aos vinte e cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis.
DOUGLAS MARTELLO DE SOUZA SILVEIRA
Prefeito Municipal
Publique-se
TAISON RIBAS NEVES
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
Ingrid Zviezynski da Silveira
Código Identificador:6498D2FE