ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
LEI MUNICIPAL Nº 5.239, DE 31 DE AGOSTO DE 2021.

ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.

 

LUCIANO LIBÓRIO BAPTISTA ORSI, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais, tendo a Câmara Municipal de Vereadores, aprovado, sanciona a seguinte:

 

L E I:

 

Art. 1º. É o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Créditos Especiais no valor de R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais), com as seguintes classificações:

 

Órgão - 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

Unidade - 02 Divisão de Esporte

Função - 27 Desporto e Lazer

Subfunção - 812 - Desporto Comunitário

Programa - 103 Desporto Comunitário

Atividade - 2.664 AUXÍLIO PROFESSOR EDUCAÇÃO FÍSICA

Despesa

Elemento

Recurso

Descrição

Valor

2801

3.3.50.41.00.00.00.00

1142

Contribuições

R$ 4.200,00

2802

3.3.50.41.00.00.00.00

1

Contribuições

R$ 1.400,00

 

Art. 2º. Servirão de recursos para a cobertura dos Créditos Especiais abertos no artigo 1º deste Decreto, o valor a ser recebido do Estado, no valor de R$ 4.200,00; e a redução no valor de R$ 1.400,00 da seguinte dotação orçamentária:

 

Órgão - 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

Unidade - 02 Divisão de Esporte

Função - 27 Desporto e Lazer

Subfunção - 812 - Desporto Comunitário

Programa - 0004 Supervisão e Coordenação Administrativa

Atividade - 2.274 DIVISÃO DE ESPORTE

Despesa

Elemento

Recurso

Descrição

Valor

193

3.3.90.33.00.00.00.00

1

Passagens e Despesas com Locomoção

R$ 1.400,00

 

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO BOM, de 31 de agosto de 2021.

 

LUCIANO LIBÓRIO BAPTISTA ORSI,

Prefeito Municipal.

 

Registre-se e publique-se.

 

FABIANA BRONCA KELLERMANN,

Secretária Municipal da Administração.


Publicado por:
Fabíula Kersch Dieter
Código Identificador:662A8E52