ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE PROTÁSIO ALVES
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DESPESAS COM O "3º FESTIVAL DE TEATRO DE PROTÁSIO ALVES"; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.947/2026, 16 DE SETEMBRO DE 2026.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DESPESAS COM O "3º FESTIVAL DE TEATRO DE PROTÁSIO ALVES"; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Itamar Antônio Girardi, Prefeito Municipal de Protásio Alves - RS.
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar despesas até o limite de R$10.000,00 (dez mil reais), para a realização do evento "3º Festival de Teatro de Protásio Alves".
Parágrafo único. O referido valor destina-se ao pagamento de despesa com impressões gráficas, camisetas, jurados, troféus, aquisição de material de consumo, sonorização do evento, despesas com alimentação, serviços de terceiros, atividades educativas e recreativas.
Art. 2º. O evento é uma promoção da Prefeitura Municipal e será realizado nos dias 04 e 05 de novembro de 2026, no Salão Paroquial.
Art. 3º. A organização do evento ficará a cargo da Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social/CRAS juntamente com a Secretaria Municipal de Educação.
Art. 4º. As despesas decorrentes da presente Lei serão contabilizadas em dotações orçamentárias próprias constantes da Lei de Orçamento:
08 - Fundo Municipal Da Saúde
08.2093. 339030 - Material de consumo
08.2093. 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.
07 - Secretaria Municipal De Educação
07. 2051.339030 - Material de consumo
07. 2051.339036 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física
07. 2051.339039 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PROTÁSIO ALVES-RS, 16 de setembro de 2026.
Itamar Antônio Girardi
Prefeito Municipal
Efetuada a Publicação.
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Bruna Turani Dallacort
Secretária de Administração.
Publicado por:
Fabiane Costa
Código Identificador:663A41AE