ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPERA

Secretaria da Educação

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

 

No uso de atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, OSVALDO HENRICH FILHO, Prefeito Municipal, torna pública a Dispensa de Licitação nº 282/2026 com base nos termos do artigo 75, II, da Lei Federal nº 14.133/21 referente a contratação de prestação de serviço especializado em atendimento de psicopedagoga, com especialização no método ABA, junto ao espaço educacional especializado superação, aos seguintes alunos: GUILHERME LEVI DA SILVA (1 atendimento por semana) e CAMILE WILENS GARAFFA (2 atendimentos por semana), totalizando 44 sessões para Guilherme e 88 sessões para Camile, durante o ano de 2026, conforme ordem constante no Parecer Ministerial nº 01898000164/2022-0002 e 01898.000.051/2022-0002, ambos anexos, com a empresa ANA AMALIA OLIVEIRA ROVEDA LTDA.

Tapera, em 27 de Janeiro de 2026. 

 

OSVALDO HENRICH FILHO 

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Meda Maria Marx Kuhn
Código Identificador:66CD7CD8