ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRATINI
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N° 2188/2022
Altera o inciso I do art. 15 da lei n° 1504/2014, reestruturando os padrões dos servidores efetivo e dá outras providências.
MÁRCIO MANETTI PORTO, Prefeito Municipal de Piratini, Estado do Rio Grande do Sul.
FAÇO saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Art.1° Fica alterado o inciso I do art. 15, com os respectivos padrões de vencimento e classes no plano de cargos dos servidores do legislativo, passando a seguinte redação:
“Art.15 (...)
I - cargos de provimento efetivo:
|
PADRÃO |
COEFICIENTE |
|||
|
|
CLASSE A |
CLASSE B |
CLASSE C |
CLASSE D |
|
01 |
1,589 |
1,621 |
1,653 |
1,686 |
|
02 |
1,965 |
2,004 |
2,044 |
2,085 |
|
03 |
2,877 |
2,935 |
2,993 |
3,053 |
|
04 |
3,845 |
3,922 |
4,001 |
4,081 |
Art. 2° Os critérios para promoção nas classes funcionais obedecerão os critérios estabelecidos na lei municipal n° 1.167, de 23 de julho de 1990.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PIRATINI, EM 23 DE FEVEREIRO DE 2022.
MARCIO MANETTI PORTO
Prefeito Municipal
REGIST RE-SE E PUBLIQUE-SE.
CARLOS MORAES GARCIA
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
Michele Alves Cruz
Código Identificador:686F3490