ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENTORA
GABINETE
GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº 2.900/2024 DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
BEL. NOEDI CASAGRANDE, Prefeito Municipal em Exercício, de Redentora, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação vigente,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ELE sanciona e promulga a seguinte:
L E I
Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal, através da Contadoria do Município, autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no Orçamento vigente no valor de R$ 4.973,00 (quatro mil novecentos e setenta e três reais) com as seguintes especificações:
ÓRGÃO 11 – SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE, TURISMO, LAZER E CULTURA
UNIDADE: 11.01 – ESPORTE, TURISMO, LAZER E CULTURA
PROJ. /ATIV.: 1.101 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA A SECRETARIA
4.4.9.0.52.00.00.00.0500 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE ........................ R$ 4.973,00
TOTAL ............................................................................................................................... R$ 4.973,00
Parágrafo Único - Servirá de recursos para atender a abertura do Crédito Adicional Especial de que trata o artigo anterior, na mesma importância de R$ 4.973,00 (quatro mil novecentos e setenta e três reais) a seguinte fonte de recurso:
I – Por redução:
ÓRGÃO 11 – SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE, TURISMO, LAZER E CULTURA
UNIDADE: 11.01 – ESPORTE, TURISMO, LAZER E CULTURA
PROJ./ATIV.: 2.128 – MANUTENÇÃO DO CMD
471 3.3.9.0.39.00.00.0500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ ............................. R$ 4.973,00
TOTAL ....................................................... R$ 4.973,00
Art. 2º- Esta lei entrará em vigor na da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE REDENTORA/RS, AOS DEZESSETE DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO.
BEL. NOEDI CASAGRANDE
Prefeito Municipal em Exercício
Registre-se e Publique-se
Em 17 de setembro de 2024
NOELI DE OLIVEIRA PEREIRA
Secretária Municipal da Fazenda
Publicado por:
Eloisa Santos de Lima
Código Identificador:6882F28C