ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRACÃO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3.541, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no orçamento do município.

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no orçamento do Município no valor de R$ 462.000,00 (Quatrocentos e sessenta e dois mil reais), classificados nas seguintes dotações orçamentárias:

 

0401 - SECRETARIA DA FAZENDA

2012 - Manutenção dos Serviços Fazendários

(69) 3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixa ..........................R$ 30.000,00

(79) 3390.36.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física ...R$ 4.000,00

 

0502 – ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL

2062 – Manutenção do Ensino Fundamental

(12959) 3390.91.00.00.00 – Sentenças Judiciais..........................................R$ 100.000,00

2063 – Manutenção Transporte Escolar

(109) 3390.30.00.00.00 – Material de Consumo............................................R$ 30.000,00

(119) 3390.39.00.00.00 – Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica ...R$ 100.000,00

 

0503 – FUNDEB

2100 – FUNDEB – Manutenção Educação Infantil

(130) 3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixa ..........................R$ 80.000,00

 

0504 – EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER

(152) 390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica...R$ 3.000,00

 

0601 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

2126 – Manutenção e Conservação Veículos Saúde

(183) 3390.30.00.00.00 – Material de Consumo ...........................................R$ 20.000,00

 

0701 – SECRETARIA DE OBRAS E VIAÇÃO

2053 – Manutenção de Máquinas, Veículos e Equipamentos

(225) 3390.30.00.00.00 – Material de Consumo ..........................................R$ 30.000,00

 

0801- SECRETARIA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

2013 – Manutenção das Atividades Secretaria Agricultura

(252) 3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixa ..........................R$ 35.000,00

2015- Patrulha Agricola

(260) 3390.30.00.00.00 – Material de Consumo .......................................... R$ 20.000,00

2024 – Desenvolvimento Atividades em Defesa Meio Ambiente

(253) 3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixa ..........................R$ 5.000,00

 

1001 - SECRETARIA ASSISTENCIA SOCIAL

2039 – Manutenção Departamento e Projetos da Assistência Social

(304) 3190.13.00.00.00 – Obrigações Patronais ............................................. R$ 5.000,00

 

Art. 2º Servirá de recursos para atender ao crédito aberto no artigo anterior a redução orçamentária no valor de R$ 462.000,00 (Quatrocentos e sessenta e dois mil reais), classificados nas seguintes dotações orçamentárias:

 

0502 – ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL

2063 – Manutenção Transporte Escolar

(101) 3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixa ........................R$ 200.000,00

(104) 3190.13.00.00.00 – Obrigações Patronais .........................................R$ 45.000,00

 

0504 – EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER

2057 – Manutenção Atividades Culturais

(140) 3390.30.00.00.00 – Material de Consumo .........................................R$ 3.000,00

 

0601 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

2036 – Pgto dos Profissionais da saúde

(167) 3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixa ........................R$ 190.000,00

(169) 3190.13.00.00.00 – Obrigações Patronais .........................................R$ 24.000,00

 

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Barracão, 24 de novembro de 2021.

 

ALDIR ZANELLA DA SILVA,

Prefeito Municipal

 

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Publicado por:
Camila Dallagnol Ramos da Silva
Código Identificador:68D16D24