ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRATINI
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N°2109/2021
CLAUDIO ANTUNES DIAS, Prefeito Municipal de Piratini, em exercício, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, e
FAÇO saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º- Fica a Prefeitura Municipal de Piratini autorizada a firmar Convênio com a Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento das Regiões Centro do RS e MG-Sicredi Região Centro RS/MG para Concessão de empréstimos aos seus servidores mediante consignação em folha de pagamento.
Parágrafo Único – A minuta do Convênio anexo é parte integrante desta Lei.
Art. 2º - O presente convênio poderá ser alterado através de aditivo, mediante interesse das partes.
Art. 3º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PIRATINI, EM 10 DE AGOSTO DE 2021.
CLAUDIO ANTUNES DIAS
Prefeito Municipal, em Exercício.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
CARLOS MORAES GARCIA
Secretário Municipal de Administração.
Publicado por:
Juliane Porto de Almeida
Código Identificador:690C97C5