ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 4024/2026

LEI MUNICIPAL Nº 4024/2026

 

Abre crédito especial, no valor de R$ 250.000,00 e dá outras providências.

 

SERGIO LUÍS NEUBERGER, PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA/RS, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

 

LEI:

 

Art.1º. Fica aberto no orçamento vigente o seguinte crédito especial, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais):

 

ORGÃO: 12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

UNID. ORG: 01 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

FUNÇÃO: 08 – ASSISTENCIA SOCIAL

SUBFUNÇÃO: 245 – SERVIÇOS SOCIOS ASSISTENCIAIS

PROGRAMA: 0102 – SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA AO IDOSO

OPERAÇÕES ESPECIAIS: 0.015 – Apoio financeiro a Instituições Assistenciais

4.4.50.42.00 – Auxílios......................R$ 250.000,00

Fonte de Recursos: 2500 – Recursos não vinculados de impostos

 

Art. 2º Servirá de recursos para cobertura do crédito especial aberto no artigo anterior, superávit financeiro apurado no exercício anterior, no valor de R$ 250.000,00, da Fonte de Recursos: 1500 – Recursos não Vinculados de Impostos

 

Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

SERGIO LUÍS NEUBERGER

Prefeito Municipal

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

EM 31 DE MARÇO DE 2026

 

CLÓVIS ROBERTO CONRAD

Secretário Municipal de Administração


Publicado por:
Larissa Holderbaum
Código Identificador:692400CD