ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL BICACO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO 133/2026
DECRETO Nº 133, de 9 de outubro de 2026
ABRE “CRÉDITO SUPLEMENTAR” POR REDUÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
O Prefeito Municipal de Coronel Bicaco, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, considerando o Art. 3º, inciso I da Lei 5100/2025, de 16/12/2025, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2026.
DECRETA:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar por Redução de Dotações Orçamentárias, até o limite de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais) atender a despesa da seguinte classificação orçamentária.
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06 - SEC. MUN. EDUC., CULTURA E DESPORTO |
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06.001 - Secretaria Municipal de Educação |
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2014 - Transporte Escolar |
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33390390000000000000.178 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
R$ 500,00 |
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2015 - Manutenção do Ensino Fundamental |
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33390390000000000000.200 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
R$ 7.000,00 |
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07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
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07.001 - Secretaria Municipal de Saúde |
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2060 - Manutenção das Atividades da Atenção Básica |
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33191130000000000000.277 - Contribuições patronais |
R$ 5.000,00 |
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2062 - Transporte de Pacientes para Tratamento fora do Município |
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33190110000000000000.313 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
R$ 5.000,00 |
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09 - SEC.MUN.DO TRAB., DA HAB. E DA ASS. SOC. |
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09.001 - Sec. Mun. Trab., da Hab. e da Ass. Soc. |
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2057 - Serviço de Convivência e de Fortalecimento de Vínculos - SCFV |
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33390300000000000000.419 - Material de consumo |
R$ 1.500,00 |
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Total................................................................... |
R$ 19.000,00 |
Art. 2º - Para cobertura do crédito Suplementar autorizado no artigo anterior, será reduzido o mesmo valor das seguintes dotações orçamentárias do orçamento vigente:
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06 - SEC. MUN. EDUC., CULTURA E DESPORTO |
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06.001 - Secretaria Municipal de Educação |
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2014 - Transporte Escolar |
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33390300000000000000.172 - Material de consumo |
R$ 500,00 |
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2015 - Manutenção do Ensino Fundamental |
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34490520000000000000.206 - Equipamentos e material permanente |
R$ 7.000,00 |
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07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
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07.001 - Secretaria Municipal de Saúde |
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1006 - Estruturação, construção, reforma e ampliação das UBS, Postos de Saúde, Academias de Saúde, entre outros |
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34490510000000000000.265 - Obras e instalações |
R$ 10.000,00 |
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09 - SEC.MUN.DO TRAB., DA HAB. E DA ASS. SOC. |
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09.001 - Sec. Mun. Trab., da Hab. e da Ass. Soc. |
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2057 - Serviço de Convivência e de Fortalecimento de Vínculos - SCFV |
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34490520000000000000.425 - Equipamentos e material permanente |
R$ 1.500,00 |
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Total................................................................... |
R$ 19.000,00 |
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE CORONEL BICACO-RS, AOS 9 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2026.
PAULO GILBERTO HERMEL
Vice-Prefeito
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Publicado por:
Elizabete Bombardelli
Código Identificador:6A841F1F