ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE HARMONIA
SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 062/2026
CONTRATADA: ASSOCIACAO LACOS - MORADA E ACOLHIMENTO
CNPJ: 66.057.457/0001-40
OBJETO: REFERENTE À CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE ABRIGAMENTO, PARA O MENOR L.H.O.W., CONFORME DECISÃO JUDICIAL NOS AUTOS DO PROCESSO N° 50031493920268210068.
VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 50.000,00
DATA DE EMISSÃO: 02/07/2026
EMBASAMENTO LEGAL: LEI Nº 14.133/2021, ART. 75, INCISO VIII.
Harmonia/RS, 06 de julho de 2026.
Nota: processo disponível no Portal da Transparência do Site Municipal para consulta.
ERNANI JOSÉ FORNECK
Prefeito Municipal
Publicado por:
Leonardo Fink
Código Identificador:6AFB9C73