ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM FELICIANO
Jurídico
JURÍDICO
LEI N° 4.682 DE 20 DE JANEIRO DE 2026.
Autoriza o Município a Contratar Servidores Temporariamente.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOM FELICIANO, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica do Município.
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu nos termos da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar temporariamente 192 (cento noventa e dois) profissionais habilitados, com base nas Leis Municipais nos 702/1990, 2.059/2006 e 4.350/2022, com quantidade, vencimento básico e carga horária discriminados da seguinte forma:
|
CARGO |
QUANTIDADE |
VENCIMENTO BÁSICO |
CARGA HORÁRIA |
|
Intérprete de Libras Educacional |
05 |
R$ 2.568,72 |
20 |
|
Monitor Infantil |
24 |
R$ 1.634,64 |
30 |
|
Orientador Educacional |
05 |
R$ 5.169,50 |
40 |
|
Professor de Educação Infantil |
35 |
R$ 3.101,70 |
24 |
|
Professor de Anos Iniciais |
35 |
||
|
Professor de Língua Portuguesa |
06 |
||
|
Professor de Geografia |
06 |
||
|
Professor de História |
06 |
||
|
Professor de Educação Física |
06 |
||
|
Professor de Matemática |
06 |
||
|
Professor de Ciências |
06 |
||
|
Professor de Arte |
04 |
||
|
Professor de Língua Estrangeira |
06 |
||
|
Professor de Atendimento Educacional Especializado (AEE) |
15 |
||
|
Psicopedagogo |
05 |
R$ 3.632,54 |
20 |
|
Supervisor Educacional |
05 |
R$ 5.169,50 |
40 |
|
Motorista - Ônibus (transporte escolar) |
06 |
R$ 1.928,70 |
44 |
|
Atendente Administrativo |
02 |
R$ 1.824,92 |
40 |
|
Operário |
09 |
R$ 1.625,99 |
44 |
Art. 2° - Os contratos serão de natureza administrativa e regidos pelo Regime Jurídico dos Servidores, com período de vigência limitado ao prazo improrrogável de 24 (vinte e quatro) meses.
Art. 3° - As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas nas respectivas Leis Orçamentárias Anuais.
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, 20 de janeiro de 2026.
TIAGO ANDRÉ SZORTYKA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
ADRIANE ALMEIDA DE SOUZA
Secretária Municipal de Gestão Pública
Publicado por:
Marcelo Langhanz Horna
Código Identificador:6BD9DBB1