ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ÂNGELO

SECRETARIA GERAL

SECRETARIA GERAL
LEI Nº 4.309, DE 10 DE JULHO DE 2019. REVOGA A LEI Nº 4.254, DE 18 DE OUTUBRO DE 2018, QUE ALTEROU O MAPA DE ZONEAMENTO, ANEXO À LEI MUNICIPAL N° 3.526, DE 27 DE JULHO DE 2011, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DE S

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ÂNGELO (RS), no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.

 

FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte

 

LEI:

 

Art. 1º Fica revogada a Lei nº 4.254, de 18 de outubro de 2018, que alterou o mapa de zoneamento, anexo à Lei Municipal n° 3.526, de 27 de julho de 2011, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Santo Ângelo.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

 

CENTRO ADMINISTRATIVO JOSE ALCEBÍADES DE OLIVEIRA, em 10 de julho de 2019.

 

JACQUES GONÇALVES BARBOSA

Prefeito

 

MARCO ANTÔNIO NUNES

Secretário Geral 


Publicado por:
Carla Janice Timm
Código Identificador:6C080485