ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA BOA VISTA
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº. 3.561 DE 15 DE AGOSTO DE 2024
ALTERA PPA E LDO, COM A INCLUSÃO DE AÇÃO DE GOVERNO.
GARLENO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Santana da Boa Vista, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, FAÇO SABER, que o Legislativo Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica acrescentado ao PPA, Lei nº. 3.201 de 20/07/2021 a seguinte AÇÃO no Programa de Governo 0304 e acrescenta na LDO, Lei nº. 3.460 de 26/09/2023 a mesma AÇÃO:
ORGÃO: 03.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DESPORTO
UNID.ORÇ.: 03.04 – DESPORTO MUNICIPAL
FUNÇÃO: 27 – Desporto e Lazer
SUB-FUNÇÃO: 812 – Desporto Comunitário
PROGRAMA: 0304 – Qualificar o Esporte e o Lazer
. AÇÃO: 1.075 – Construção, Ampliação e Reformulação de Quadras Esportivas
OBJETIVO: Construção de Quadra Desportiva
RECURSO: 1500 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
Art. 2º – Esta LEI entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DA BOA VISTA, EM 15 DE AGOSTO DE 2024.
GARLENO ALVES DA SILVA
Prefeito Municipal
JANICE DA SILVA KAIZER
Secretária Municipal da Fazenda
Registre-se
e Publique-se
GUILHERME ALVES DA SILVA
Secretário Municipal de Administração e Desporto
Publicado por:
Claiton Oliveira da Silva
Código Identificador:6CAECAFC