ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.796, DE 26 DE ABRIL DE 2023. REPUBLICAÇÃO

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento do Município no valor de R$ 25.200,00 (vinte e cinco mil e duzentos reais) tendo como fonte de recurso o Redução do próprio orçamento no mesmo valor.

 

ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.

 

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

 

L E I

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 25.200,00 (vinte e cinco mil e duzentos reais), para atender despesas para manutenção dos Projetos, conforme especificações abaixo:

 

02.00 - GABINETE DO PREFEITO

02.01 - ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO GABINETE

2009 - FOLHA DE PAGAMENTO E ENCARGOS DO GABINETE DO PREFEITO

3.1.90.07.00.00.00.00 - 0500 - 0000000 - Contribuicao A Entidades Fechadas De Prev...........R$ 100,00

04.00 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

04.01 - ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DA PROCURADORIA GERAL

2209 - FOLHA DE PAGAMENTO E ENC. DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

3.1.90.07.00.00.00.00 - 0500 - 0000000 - Contribuicao A Entidades Fechadas De Prev......R$ 10.000,00

05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

05.01 - ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO GABINETE

2201 - FOLHA DE PAGAMENTO E ENCARGOS DA FAZENDA - SEMFA

3.1.90.07.00.00.00.00 - 0500 - 0000000 - Contribuicao A Entidades Fechadas De Prev......R$ 10.000,00

06.00 - SECRETARIA GERAL DE GOVERNO

06.01 - ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO GABINETE

2601 - FOLHA DE PAGAMENTO E ENCARGOS DA SEC. GERAL DE GOVERNO

3.1.90.07.00.00.00.00 - 0500 - 0000000 - Contribuicao A Entidades Fechadas De Prev...........R$ 100,00

07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

07.04 - DIRETORIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS

2027 - FOLHA DE PAGAMENTO E ENCARGOS DA ADMINISTRAÇÃO

3.1.90.07.00.00.00.00 - 0500 - 0000000 - Contribuicao A Entidades Fechadas De Prev...........R$ 100,00

08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES

08.01 - ADMINISTRAÇÃO DO GABINETE

2231 - FOLHA DE PAGAMENTO ENCARGOS DA SEC. DE COMPRAS E LICITAÇÕES

3.1.90.07.00.00.00.00 - 0500 - 0000000 - Contribuicao A Entidades Fechadas De Prev...........R$ 100,00

09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO

09.01 - ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO GABINETE

2095 - FOLHA DE PAGAMENTO E ENCARGOS DA SEMOP

3.1.90.07.00.00.00.00 - 0500 - 0000000 - Contribuicao A Entidades Fechadas De Prev...........R$ 100,00

10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

10.01 - ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO GABINETE

2299 - FOLHA DE PAGAMENTO E ENCARGOS DA SEC. DE EDUCAÇÃO

3.1.90.07.00.00.00.00 - 0500 - 1001020 - Contribuicao A Entidades Fechadas De Prev...........R$ 100,00

3.1.90.07.00.00.00.00 - 0540 - 0000031 - Contribuicao A Entidades Fechadas De Prev...........R$ 100,00

3.1.90.07.00.00.00.00 - 0540 - 1070031 - Contribuicao A Entidades Fechadas De Prev...........R$ 100,00

 

(Lei Municipal nº 9.796, de 26.04.2023.........................2)

 

10.02 - DIRETORIA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO BASICA

2357 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (CME)

3.1.90.07.00.00.00.00 - 0540 - 0000031 - Contribuicao A Entidades Fechadas De Prev...........R$ 100,00

3.1.90.07.00.00.00.00 - 0540 - 1070031 - Contribuicao A Entidades Fechadas De Prev...........R$ 100,00

2358 - MANUT. DO NÚCLEO DE APOIO E PESQ. AO PROC. DE INC - NAPPI

3.1.90.07.00.00.00.00 - 0500 - 1001020 - Contribuicao A Entidades Fechadas De Prev...........R$ 100,00

3.1.90.07.00.00.00.00 - 0540 - 0000031 - Contribuicao A Entidades Fechadas De Prev...........R$ 100,00

3.1.90.07.00.00.00.00 - 0540 - 1070031 - Contribuicao A Entidades Fechadas De Prev...........R$ 100,00

2377 - MANUTENÇÃO DO NERER

3.1.90.07.00.00.00.00 - 0500 - 1001020 - Contribuicao A Entidades Fechadas De Prev...........R$ 100,00

3.1.90.07.00.00.00.00 - 0540 - 0000031 - Contribuicao A Entidades Fechadas De Prev...........R$ 100,00

2381 - PROJETO CANOAGEM NA ESCOLA

3.1.90.07.00.00.00.00 - 0500 - 1001020 - Contribuicao A Entidades Fechadas De Prev...........R$ 100,00

3.1.90.07.00.00.00.00 - 0540 - 0000031 - Contribuicao A Entidades Fechadas De Prev...........R$ 100,00

3.1.90.07.00.00.00.00 - 0540 - 1070031 - Contribuicao A Entidades Fechadas De Prev...........R$ 100,00

10.04 - DIRETORIA FINANCEIRO

2363 - MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL

3.1.90.07.00.00.00.00 - 0500 - 1001020 - Contribuicao A Entidades Fechadas De Prev...........R$ 100,00

3.1.90.07.00.00.00.00 - 0540 - 0000031 - Contribuicao A Entidades Fechadas De Prev...........R$ 100,00

3.1.90.07.00.00.00.00 - 0540 - 1070031 - Contribuicao A Entidades Fechadas De Prev...........R$ 100,00

2364 - MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (PRÉ-ESCOLA)

3.1.90.07.00.00.00.00 - 0500 - 1001020 - Contribuicao A Entidades Fechadas De Prev...........R$ 100,00

3.1.90.07.00.00.00.00 - 0540 - 0000031 - Contribuicao A Entidades Fechadas De Prev...........R$ 100,00

3.1.90.07.00.00.00.00 - 0540 - 1070031 - Contribuicao A Entidades Fechadas De Prev...........R$ 100,00

2365 - MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE)

3.1.90.07.00.00.00.00 - 0500 - 1001020 - Contribuicao A Entidades Fechadas De Prev...........R$ 100,00

3.1.90.07.00.00.00.00 - 0540 - 0000031 - Contribuicao A Entidades Fechadas De Prev...........R$ 100,00

3.1.90.07.00.00.00.00 - 0540 - 1070031 - Contribuicao A Entidades Fechadas De Prev...........R$ 100,00

2367 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL (AEE)

3.1.90.07.00.00.00.00 - 0500 - 1001020 - Contribuicao A Entidades Fechadas De Prev...........R$ 100,00

3.1.90.07.00.00.00.00 - 0540 - 0000031 - Contribuicao A Entidades Fechadas De Prev...........R$ 100,00

3.1.90.07.00.00.00.00 - 0540 - 1070031 - Contribuicao A Entidades Fechadas De Prev...........R$ 100,00

2461 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA)

3.1.90.07.00.00.00.00 - 0500 - 1001020 - Contribuicao A Entidades Fechadas De Prev...........R$ 100,00

3.1.90.07.00.00.00.00 - 0540 - 0000031 - Contribuicao A Entidades Fechadas De Prev...........R$ 100,00

3.1.90.07.00.00.00.00 - 0540 - 1070031 - Contribuicao A Entidades Fechadas De Prev...........R$ 100,00

12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

12.01 - GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DA SAS

2047 - FOLHA DE PGTO E ENCARGOS DOS CONSELHOS TUTELARES

3.1.90.07.00.00.00.00 - 0500 - 0000000 - Contribuicao A Entidades Fechadas De Prev...........R$ 100,00

2163 - FOLHA PGTO E ENCARGOS SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

3.1.90.07.00.00.00.00 - 0500 - 0000000 - Contribuicao A Entidades Fechadas De Prev...........R$ 100,00

12.02 - PROTEÇÃO SOCIAL BASICA

2010 - FOLHA DE PGTO E ENCARGOS DA DIRETORIA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁS

3.1.90.07.00.00.00.00 - 0500 - 0000000 - Contribuicao A Entidades Fechadas De Prev...........R$ 100,00

12.03 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

2020 - FOLHA DE PGTO E ENCARGOS DA DIRETORIA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESP

3.1.90.07.00.00.00.00 - 0500 - 0000000 - Contribuicao A Entidades Fechadas De Prev...........R$ 100,00

13.00 - SECRETARIA MUN. DESENVOLV. ECONOMICO TURISTICO E TECNOLOGICO

13.01 - ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO GABINETE

2041 - FOLHA DE PAGTO E ENCARG SEC. DESENV. ECON. TURISTICO TECNOL.

3.1.90.07.00.00.00.00 - 0500 - 0000000 - Contribuicao A Entidades Fechadas De Prev...........R$ 100,00

 

(Lei Municipal nº 9.796, de 26.04.2023......................3)

 

14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

14.01 - ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO GABINETE

2049 - FOLHA DE PAGAMENTO E ENCARGOS DA SEC. MEIO AMBIENTE

3.1.90.07.00.00.00.00 - 0500 - 0000000 - Contribuicao A Entidades Fechadas De Prev...........R$ 100,00

15.00 - SECRETARIA MUNIC DE SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA COMUNITARIA

15.01 - ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO GABINETE

2181 - FOLHA DE PAGAMENTO E ENCARGOS DA SEMUSP

3.1.90.07.00.00.00.00 - 0500 - 0000000 - Contribuicao A Entidades Fechadas De Prev...........R$ 100,00

2402 - REPOSIÇÃO E AMPLIAÇÃO DO EFETIVO DA GCM.

3.1.90.07.00.00.00.00 - 0500 - 0000000 - Contribuicao A Entidades Fechadas De Prev...........R$ 100,00

16.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS

16.01 - ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO GABINETE

2152 - FOLHA DE PGTO E ENCARG SEC CULTURA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS

3.1.90.07.00.00.00.00 - 0500 - 0000000 - Contribuicao A Entidades Fechadas De Prev...........R$ 100,00

17.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

17.01 - ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO GABINETE

2499 - FOLHA DE PAGTO E ENCARGOS DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

3.1.90.07.00.00.00.00 - 0500 - 0000000 - Contribuicao A Entidades Fechadas De Prev...........R$ 100,00

18.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS

18.01 - ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO GABINETE

2500 - FOLHA DE PAGAMENTO E ENCARGOS SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS

3.1.90.07.00.00.00.00 - 0500 - 0000000 - Contribuicao A Entidades Fechadas De Prev...........R$ 100,00

19.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE POLITICAS PARA MULHERES

19.01 - ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO GABINETE

2222 - FOLHA DE PAGAMENTO E ENCARGOS DA SEC. POLITICAS P/MULHERES

3.1.90.07.00.00.00.00 - 0500 - 0000000 - Contribuicao A Entidades Fechadas De Prev...........R$ 100,00

21.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO ANIMAL

21.01 - ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO GABINETE

2263 - FOLHA DE PAGAMENTO E ENCARGOS - SEC DE PROTEÇÃO ANIMAL

3.1.90.07.00.00.00.00 - 0500 - 0000000 - Contribuicao A Entidades Fechadas De Prev...........R$ 100,00

22.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E SERVIÇOS URBANOS

22.01 - DIRETORIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO

2142 - FOLHA DE PAGAMENTO ENCARG SEC. MOBILIDADE E SERVIÇOS URBANOS

3.1.90.07.00.00.00.00 - 0500 - 0000000 - Contribuicao A Entidades Fechadas De Prev...........R$ 100,00

23.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO

23.01 - ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO GABINETE

2241 - FOLHA DE PAGAMENTO E ENCARGOS - SEC OBRAS E VIAÇÃO

3.1.90.07.00.00.00.00 - 0500 - 0000000 - Contribuicao A Entidades Fechadas De Prev...........R$ 100,00

24.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

24.01 - ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO GABINETE

2249 - FOLHA DE PAGAMENTO E ENCARGOS DA SECRETARIA DE HABITAÇÃO

3.1.90.07.00.00.00.00 - 0500 - 0000000 - Contribuicao A Entidades Fechadas De Prev...........R$ 100,00

30.00 - FUNDAÇÃO CENTRO DE EVENTOS DE SAO LEOPOLDO - FCESL

30.01 - ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO GABINETE

2260 - FOLHA DE PAGAMENTO E ENCARGOS DA FCESL

3.1.90.07.00.00.00.00 - 0500 - 0000000 - Contribuicao A Entidades Fechadas De Prev...........R$ 100,00

31.00 - SUBPREFEITURA DA ZONA NORTE

31.01 - ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO GABINETE

4882 - FOLHA DE PAGAMENTO ENCARGOS DA SUBPREFEITURA DA ZONA NORTE

3.1.90.07.00.00.00.00 - 0500 - 0000000 - Contribuicao A Entidades Fechadas De Prev...........R$ 100,00

32.00 - SUBPREFEITURA DA ZONA LESTE

32.01 - ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO GABINETE

4886 - FOLHA DE PAGAMENTO E ENCARGOS DA SUBPREFEITURA DA ZONA LESTE

(Lei Municipal nº 9.796, de 26.04.2023........................4)

 

3.1.90.07.00.00.00.00 - 0500 - 0000000 - Contribuicao A Entidades Fechadas De Prev...........R$ 100,00

Total da Redução................................R$ 25.200,00

 

Art. 2º Os recursos para cobertura do Crédito Especial aberto pelo artigo anterior, terão origem na redução do próprio orçamento no valor de R$ 25.200,00 (vinte e cinco mil e duzentos reais). Conforme abaixo:

 

02.00 - GABINETE DO PREFEITO

02.01 - ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO GABINETE

2009 - FOLHA DE PAGAMENTO E ENCARGOS DO GABINETE DO PREFEITO

3.1.90.11.00.00.00.00 - 0500 - 0000000 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil.......R$ 100,00

04.00 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

04.01 - ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DA PROCURADORIA GERAL

2209 - FOLHA DE PAGAMENTO E ENC. DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

3.1.90.11.00.00.00.00 - 0500 - 0000000 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil..R$ 10.000,00

05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

05.01 - ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO GABINETE

2201 - FOLHA DE PAGAMENTO E ENCARGOS DA FAZENDA - SEMFA

3.1.90.11.00.00.00.00 - 0500 - 0000000 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil..R$ 10.000,00

06.00 - SECRETARIA GERAL DE GOVERNO

06.01 - ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO GABINETE

2601 - FOLHA DE PAGAMENTO E ENCARGOS DA SEC. GERAL DE GOVERNO

3.1.90.11.00.00.00.00 - 0500 - 0000000 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil.......R$ 100,00

07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

07.04 - DIRETORIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS

2027 - FOLHA DE PAGAMENTO E ENCARGOS DA ADMINISTRAÇÃO

3.1.90.11.00.00.00.00 - 0500 - 0000000 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil.......R$ 100,00

08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES

08.01 - ADMINISTRAÇÃO DO GABINETE

2231 - FOLHA DE PAGAMENTO ENCARGOS DA SEC. DE COMPRAS E LICITAÇÕES

3.1.90.11.00.00.00.00 - 0500 - 0000000 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil.......R$ 100,00

09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO

09.01 - ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO GABINETE

2095 - FOLHA DE PAGAMENTO E ENCARGOS DA SEMOP

3.1.90.11.00.00.00.00 - 0500 - 0000000 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil.......R$ 100,00

10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

10.01 - ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO GABINETE

2299 - FOLHA DE PAGAMENTO E ENCARGOS DA SEC. DE EDUCAÇÃO

3.1.90.11.00.00.00.00 - 0500 - 1001020 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil.......R$ 100,00

3.1.90.11.00.00.00.00 - 0540 - 0000031 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil.......R$ 100,00

3.1.90.11.00.00.00.00 - 0540 - 1070031 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil.......R$ 100,00

10.02 - DIRETORIA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO BASICA

2357 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (CME)

3.1.90.11.00.00.00.00 - 0540 - 0000031 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil.......R$ 100,00

3.1.90.11.00.00.00.00 - 0540 - 1070031 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil.......R$ 100,00

2358 - MANUT. DO NÚCLEO DE APOIO E PESQ. AO PROC. DE INC - NAPPI

3.1.90.11.00.00.00.00 - 0500 - 1001020 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil.......R$ 100,00

3.1.90.11.00.00.00.00 - 0540 - 0000031 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil.......R$ 100,00

3.1.90.11.00.00.00.00 - 0540 - 1070031 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil.......R$ 100,00

2377 - MANUTENÇÃO DO NERER

3.1.90.11.00.00.00.00 - 0500 - 1001020 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil.......R$ 100,00

3.1.90.11.00.00.00.00 - 0540 - 0000031 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil.......R$ 100,00

2381 - PROJETO CANOAGEM NA ESCOLA

(Lei Municipal nº 9.796, de 26.04.2023........................5)

 

3.1.90.11.00.00.00.00 - 0500 - 1001020 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil.......R$ 100,00

3.1.90.11.00.00.00.00 - 0540 - 0000031 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil.......R$ 100,00

3.1.90.11.00.00.00.00 - 0540 - 1070031 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil.......R$ 100,00

10.04 - DIRETORIA FINANCEIRO

2363 - MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL

3.1.90.11.00.00.00.00 - 0500 - 1001020 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil.......R$ 100,00

3.1.90.11.00.00.00.00 - 0540 - 0000031 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil.......R$ 100,00

3.1.90.11.00.00.00.00 - 0540 - 1070031 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil.......R$ 100,00

2364 - MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (PRÉ-ESCOLA)

3.1.90.11.00.00.00.00 - 0500 - 1001020 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil.......R$ 100,00

3.1.90.11.00.00.00.00 - 0540 - 0000031 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil.......R$ 100,00

3.1.90.11.00.00.00.00 - 0540 - 1070031 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil.......R$ 100,00

2365 - MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE)

3.1.90.11.00.00.00.00 - 0500 - 1001020 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil.......R$ 100,00

3.1.90.11.00.00.00.00 - 0540 - 0000031 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil.......R$ 100,00

3.1.90.11.00.00.00.00 - 0540 - 1070031 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil.......R$ 100,00

2367 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL (AEE)

3.1.90.11.00.00.00.00 - 0500 - 1001020 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil.......R$ 100,00

3.1.90.11.00.00.00.00 - 0540 - 0000031 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil.......R$ 100,00

3.1.90.11.00.00.00.00 - 0540 - 1070031 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil.......R$ 100,00

2461 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA)

3.1.90.11.00.00.00.00 - 0500 - 1001020 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil.......R$ 100,00

3.1.90.11.00.00.00.00 - 0540 - 0000031 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil.......R$ 100,00

3.1.90.11.00.00.00.00 - 0540 - 1070031 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil.......R$ 100,00

12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

12.01 - GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DA SAS

2047 - FOLHA DE PGTO E ENCARGOS DOS CONSELHOS TUTELARES

3.1.90.11.00.00.00.00 - 0500 - 0000000 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil.......R$ 100,00

2163 - FOLHA PGTO E ENCARGOS SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

3.1.90.11.00.00.00.00 - 0500 - 0000000 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil.......R$ 100,00

12.02 - PROTEÇÃO SOCIAL BASICA

2010 - FOLHA DE PGTO E ENCARGOS DA DIRETORIA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁS

3.1.90.11.00.00.00.00 - 0500 - 0000000 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil.......R$ 100,00

12.03 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

2020 - FOLHA DE PGTO E ENCARGOS DA DIRETORIA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESP

3.1.90.11.00.00.00.00 - 0500 - 0000000 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil.......R$ 100,00

13.00 - SECRETARIA MUN. DESENVOLV. ECONOMICO TURISTICO E TECNOLOGICO

13.01 - ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO GABINETE

2041 - FOLHA DE PAGTO E ENCARG SEC. DESENV. ECON. TURISTICO TECNOL.

3.1.90.11.00.00.00.00 - 0500 - 0000000 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil.......R$ 100,00

14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

14.01 - ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO GABINETE

2049 - FOLHA DE PAGAMENTO E ENCARGOS DA SEC. MEIO AMBIENTE

3.1.90.11.00.00.00.00 - 0500 - 0000000 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil.......R$ 100,00

15.00 - SECRETARIA MUNIC DE SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA COMUNITARIA

15.01 - ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO GABINETE

2181 - FOLHA DE PAGAMENTO E ENCARGOS DA SEMUSP

3.1.90.11.00.00.00.00 - 0500 - 0000000 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil.......R$ 100,00

2402 - REPOSIÇÃO E AMPLIAÇÃO DO EFETIVO DA GCM.

3.1.90.11.00.00.00.00 - 0500 - 0000000 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil.......R$ 100,00

16.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS

16.01 - ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO GABINETE

2152 - FOLHA DE PGTO E ENCARG SEC CULTURA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS

(Lei Municipal nº 9.796, de 26.04.2023.............................6)

 

3.1.90.11.00.00.00.00 - 0500 - 0000000 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil.......R$ 100,00

17.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

17.01 - ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO GABINETE

2499 - FOLHA DE PAGTO E ENCARGOS DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

3.1.90.11.00.00.00.00 - 0500 - 0000000 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil.......R$ 100,00

18.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS

18.01 - ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO GABINETE

2500 - FOLHA DE PAGAMENTO E ENCARGOS SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS

3.1.90.11.00.00.00.00 - 0500 - 0000000 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil.......R$ 100,00

19.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE POLITICAS PARA MULHERES

19.01 - ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO GABINETE

2222 - FOLHA DE PAGAMENTO E ENCARGOS DA SEC. POLITICAS P/MULHERES

3.1.90.11.00.00.00.00 - 0500 - 0000000 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil.......R$ 100,00

21.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO ANIMAL

21.01 - ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO GABINETE

2263 - FOLHA DE PAGAMENTO E ENCARGOS - SEC DE PROTEÇÃO ANIMAL

3.1.90.11.00.00.00.00 - 0500 - 0000000 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil.......R$ 100,00

22.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E SERVIÇOS URBANOS

22.01 - DIRETORIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO

2142 - FOLHA DE PAGAMENTO ENCARG SEC. MOBILIDADE E SERVIÇOS URBANOS

3.1.90.11.00.00.00.00 - 0500 - 0000000 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil.......R$ 100,00

23.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO

23.01 - ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO GABINETE

2241 - FOLHA DE PAGAMENTO E ENCARGOS - SEC OBRAS E VIAÇÃO

3.1.90.11.00.00.00.00 - 0500 - 0000000 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil.......R$ 100,00

24.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

24.01 - ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO GABINETE

2249 - FOLHA DE PAGAMENTO E ENCARGOS DA SECRETARIA DE HABITAÇÃO

3.1.90.11.00.00.00.00 - 0500 - 0000000 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil.......R$ 100,00

30.00 - FUNDAÇÃO CENTRO DE EVENTOS DE SAO LEOPOLDO - FCESL

30.01 - ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO GABINETE

2260 - FOLHA DE PAGAMENTO E ENCARGOS DA FCESL

3.1.90.11.00.00.00.00 - 0500 - 0000000 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil.......R$ 100,00

31.00 - SUBPREFEITURA DA ZONA NORTE

31.01 - ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO GABINETE

4882 - FOLHA DE PAGAMENTO ENCARGOS DA SUBPREFEITURA DA ZONA NORTE

3.1.90.11.00.00.00.00 - 0500 - 0000000 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil.......R$ 100,00

32.00 - SUBPREFEITURA DA ZONA LESTE

32.01 - ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO GABINETE

4886 - FOLHA DE PAGAMENTO E ENCARGOS DA SUBPREFEITURA DA ZONA LESTE

3.1.90.11.00.00.00.00 - 0500 - 0000000 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil.......R$ 100,00

 

Total da Redução.........................................R$ 25.200,00

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

•

Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 26 de abril de 2023.

 

•

ARY JOSÉ VANAZZI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Cármen Lúcia Freitas da Silva
Código Identificador:6DB6A02A