ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA
Secretaria Municipal de Governo e Gabinete
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº 3.555, DE 23 DE JULHO DE 2021.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS).”
Art. 1º. Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para as seguintes dotações orçamentárias:
Órgão: 22 – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Unidade Orçamentária: 02 – Departamento Limpeza Pública
Função: 0015 – Urbanismo
Subfunção: 0122 – Administração Geral
Programa de Governo: 0137 – Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: 2038 – Man. Limpeza Pública e Remoção de Lixo
3.3.1.90.04 – Contratação por tempo determinado (0001)................ R$ 75.000,00
Órgão: 20 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Unidade Orçamentária: 02 – Departamento Meio Ambiente
Função: 0018 – Gestão Ambiental
Subfunção: 0122 – Administração Geral
Programa de Governo: 0137 – Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: 2129 – Man. do Departamento de Meio Ambiente
3.3.1.90.04 – Contratação por tempo determinado (0001)....................... R$ 25.000,00
Órgão: 12 – Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana
Unidade Orçamentária: 02 – departamento de transporte
Função: 0026 -Transporte
Subfunção: 0122 – Administração Geral
Programa de Governo: 0137 – Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: 2245 – Manutenção Departamento Sinalização Viária
3.3.1.90.04 – Contratação por tempo determinado (0001)....................... R$ 50.000,00
Total do Crédito Especial.................. R$ 150.000,00
Art. 2º. Servirá de cobertura para o crédito especial, o que segue:
I – Redução das dotações abaixo relacionadas:
Órgão: 04 – Secretaria Municipal de Administração
Unidade Orçamentária:
Função: 0004 - Administração
Subfunção: 0122 – Administração Geral
Programa de Governo: 0137 – Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: 2020 – Manutenção Departamento Informática
3.3.1.90.04 – Contratação por tempo determinado (0001/1842)............. R$ 150.000,00
Total da Cobertura do Crédito Especial............................................ R$ 150.000,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALVORADA, aos vinte e três dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e um.
JOSÉ ARNO APPOLO DO AMARAL
Prefeito Municipal
Publique-se.
LUIZ CARLOS TELLES LOPES
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
Augusto Vieira Strömdahl
Código Identificador:6EB27B33