ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPARENDI
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2.974 DE 19 DE OUTUBRO DE 2021.
Autoriza a abertura de Créditos Suplementares no montante de R$ 2.529.500,00 (Dois milhões, quinhentos e vinte e nove mil e quinhentos reais).
LEONEL FERNANDO PETRY, Prefeito Municipal de Tuparendi, Estado do Rio Grande do Sul,
FAÇO SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou, e eu, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º É o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos suplementares no montante de R$ 2.529.500,00 (Dois milhões, quinhentos e vinte e nove mil e quinhentos reais), para reforço de dotações orçamentárias nas seguintes unidades:
03 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.01 – SETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO
04.0122.0010 - 2,017 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração
3390.36.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 10.000,00
3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 20.000,00
3390.46.00.00.00 – Auxílio-Alimentação R$ 15.000,00
RECURSO: 0001 – LIVRES
04 – SECRETARIA DA FAZENDA
04.01 – DEPARTAMENTO FINANCEIRO
04.0122.0032 – 0,003 – Encargos Patronais
3190.08.00.00.00 –Outros Benefícios Assistenciais do Servidor R$ 10.000,00
3191.13.00.00.00 – Obrigações Patronais R$ 140.000,00
RECURSO: 0001 – LIVRES
04 – SECRETARIA DA FAZENDA
04.01 – DEPARTAMENTO FINANCEIRO
04.0123.0010 – 2,024 – Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria da Fazenda
3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 30.000,00
RECURSO: 0001 – LIVRES
05 – SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
05.01 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.0301.0107 – 2,034 – Despesas com o PACS - Agentes Comunitários de Saúde
3190.04.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado R$ 50.000,00
RECURSO: 4500 - ATENÇÃO BÁSICA CUSTEIO
05 – SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
05.01 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.0301.0107 – 2,036 – Despesas com os PSFS
3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 150.000,00
RECURSO: 4500 - ATENÇÃO BÁSICA CUSTEIO
05 – SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
05.01 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.0122.0010 – 2,049 – Manutenção e Conservação da Frota de Veículos da Saúde
3390.30.00.00.00 - Material de Consumo R$ 15.000,00
RECURSO: 0040 - ASPS
05 – SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
05.02 – DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
10.0122.0010 – 2,029 – Manutenção dos Serviços Administrativos da Secretaria da Saúde
3190.04.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado R$ 140.000,00
3390.30.00.00.00 - Material de Consumo R$ 15.000,00
3390.46.00.00.00 – Auxílio-Alimentação R$ 20.000,00
RECURSO: 0040 - ASPS
05 – SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
05.03 – DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
28.0845.0013 – 2,063 – Apoio a Entidades/Subvenções Sociais
3350.41.00.00.00 - Contribuições R$ 4.000,00
RECURSO: 0001 - LIVRES
05 – SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
05.03 – DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.0243.0030 – 2,065 – Ações Sócio Educativas da Criança e do Adolescente
3390.30.00.00.00 - Material de Consumo R$ 10.000,00
RECURSO: 0001 - LIVRES
06 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
06.02 – COORDEN. PEDAGÓGICA - Educação Infantil e Ensino Fundamental
12.0361.0047 – 2,085 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental - FUNDEB
3190.08.00.00.00 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor R$ 3.000,00
3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 950.000,00
3390.46.00.00.00 – Auxílio-Alimentação R$ 20.000,00
RECURSO: 0031 – FUNDEB
06 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
06.02 – COORDEN. PEDAGÓGICA - Educação Infantil e Ensino Fundamental
12.0365.0041 – 2,083 – Manutenção das Atividades da Educação Infantil
3390.30.00.00.00 - Material de Consumo R$ 13.500,00
RECURSO: 0031 – FUNDEB
06 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
06.03 – SETOR DE APOIO ADMNISTRATIVO
12.0272.0032 – 0,008 – Inativos e Pensionistas
3190.01.00.00.00 – Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada R$ 4.000,00
RECURSO: 0020 – MDE
06 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
06.04 – DEPARTAMENTO DE CULTURA E DESPORTO
13.0392.0054 – 2,102 – Manutenção das Atividades do Centro Cultural e Promoção/Difusão de Eventos Culturais e Festivos
3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 20.000,00
RECURSO: 0001 – LIVRES
08 – SECRETARIA DE OBRAS E TRÂNSITO
08.01 – DEPARTAMENTO DE OBRAS
26.0782.0010 – 1,041– Aquisição de Veículos, Máquinas e Equipamentos para a Frota
4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente R$ 350.000,00
RECURSO: 0001 - LIVRES
08 – SECRETARIA DE OBRAS E TRÂNSITO
08.01 – DEPARTAMENTO DE OBRAS
26.0782.0010 – 2,132– Manutenção de Máquinas, Veículos e Equipamentos
3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 40.000,00
RECURSO: 0001 - LIVRES
08 – SECRETARIA DE OBRAS E TRÂNSITO
08.02 – DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E URBANISMO
15.0452.0020 – 2,135– Embelezamento da Cidade
3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 15.000,00
RECURSO: 0001 - LIVRES
08 – SECRETARIA DE OBRAS E TRÂNSITO
08.03 – DEPARTAMENTO DE APOIO ADMINISTRATIVO
26.0782.0010 – 2,127– Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras, Viação, Serviços Urbanos e Trânsito
3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 150.000,00
RECURSO: 0001 - LIVRES
09 – SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
09.02 – DEPARTAMENTO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
23.0451.0088 – 1,036 – Implantação e Infraestrutura do Parque de Feiras e Exposições
4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações R$ 320.000,00
RECURSO: 0001 – LIVRES
09 – SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
09.02 – DEPARTAMENTO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
23.0122.0088 – 2,122 – Manutenção do Parque de Exposições
3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 15.000,00
RECURSO: 0001 – LIVRES
TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR R$ 2.529.500,00
Art. 2º Servirão de recursos para cobertura dos créditos de que trata o artigo anterior, o valor de R$ 2.529.500,00 (Dois milhões, quinhentos e vinte e nove mil e quinhentos reais), oriundos da estimativa de excesso de arrecadação para o exercício de 2021, de acordo com o art. 43 da Lei N.° 4.320/1964.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TUPARENDI, 19 DE OUTUBRODE 2021.
LEONEL FERNANDO PETRY
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se:
GRAZIELA GIARETTA
Sec. Administração
Publicado por:
Graziela Giaretta
Código Identificador:6EEAF59B