ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ESTAÇÃO

Prefeitura Municipal de Estação

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTAÇÃO
SÚMULA DO CONTRATO Nº 082/2026

Contratante: Prefeitura Municipal de Estação/RS.

Contratada: FELIPE PAIVA MUSCOPE ENGENHARIA

Objeto: 1.1. A empresa contratada assume a obrigação de prestar serviços técnicos de assessoria e consultoria ambiental, visando o suporte técnico ao Município de Estação/RS, nas atividades relacionadas ao licenciamento ambiental, fiscalização ambiental, análise de processos administrativos ambientais, emissão de pareceres técnicos e assessoramento as demandas ambientais de competência municipal.

Vinculação: Processo de dispensa – Nº 049/2026.

Fundamento Legal: Art. 75, inc. II, da Lei nº 14.133/21.

Vigência: 12 meses.

Valor: 6.1. O MUNICÍPIO pagará à CONTRATADA, a importância de R$ 4.500,00 (QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS) mensalmente, pela prestação dos serviços.

 

Estação, 10 de junho de 2026.

 

GEVERSON ZIMMERMANN

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jaçanã Lermen Casanova
Código Identificador:6F8ABAB5