ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRAS ALTAS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI 1.925/2026

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar abertura de crédito especial por superávit no exercício financeiro de 2026.

 

A Prefeita Municipal de Pedras Altas, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e sanciona a seguinte Lei: 

 

Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial por superávit financeiro no

 

orçamento em vigor no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), na seguinte dotação orçamentária:

 

Funcional programática: 07.01.12.365.1013.2.121.3.3.90.14.00.00.00 - Diárias

 

Fonte: 2500

 

Valor: R$ 1.000,00

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete da Prefeita,

 

Em 13 de maio de 2026.

 

VIVIANE MARIA AVILA DE ALBUQUERQUE

Prefeita Municipal


Publicado por:
Rosemari Souza Rosa
Código Identificador:6FC8CF16