ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DA PATRULHA

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
LEI N.º 10.120, DE 21 DE MAIO DE 2024

Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro, no Orçamento Municipal, altera as Leis Municipais nº 8.872/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para 2022 a 2025, Lei Municipal nº 9.805/2023 que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024, e Lei Municipal n° 9.940/2023 que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual e suas alterações.

 

O PREFEITO MUNICIPAL de Santo Antônio da Patrulha, no uso das atribuições que lhe confere o art. 53, inciso IV, da Lei Orgânica do Município,

 

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1.° Fica autorizada a abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro, no valor de R$ 2.533.928,85, conforme descrição:

 

07-SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

01-FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10-SAÚDE

301-ATENÇÃO BÁSICA

0022-Qualificação da Infraestrutura da Saúde

1045- Aquisição de Bens com Recursos de Alienações cta 9.910

4.4.90-APLICAÇÕES DIRETAS...................R$ 27.435,58

 

07-SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

01-FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10-SAÚDE

303-SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO

0002-Gestão do Poder Executivo

2102- Manut. e Fortalecimento Ass.Farmacêutica - Estado cta. 8.430

3.3.90-APLICAÇÕES DIRETAS..........................R$ 40.461,84

 

07-SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

01-FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10-SAÚDE

302-ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

0002-Gestão do Poder Executivo

2095- Manutenção e Fortalecimento SAMU - Estado cta. 8410

3.1.90-APLICAÇÕES DIRETAS...................R$ 21.983,15

 

07-SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

01-FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10-SAÚDE

302-ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

0030-Qualificação da Atenção a Saúde em Média e Alta Complexidade

2139- Verão Para Todos - SAMU cta. 8.661

3.3.90-APLICAÇÕES DIRETAS...................R$ 26.006,27

3.3.90-APLICAÇÕES DIRETAS...........R$ 26.006,27

 

07-SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

01-FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10-SAÚDE

302-ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

0002-Gestão do Poder Executivo

2099- Manutenção e Fortalecimento Saúde Mental - Estado cta. 10.229

3.3.90-APLICAÇÕES DIRETAS...................R$ 33.232,17

 

07-SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

01-FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10-SAÚDE

302-ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

0002-Gestão do Poder Executivo

2100- Manut. e Fortalec. Saúde Mental - CAPS/AMENT - União cta. 10.079

3.1.90-APLICAÇÕES DIRETAS....................R$ 35.673,11

 

07-SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

01-FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10-SAÚDE

302-ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

0002-Gestão do Poder Executivo

2193- Manutenção Equipe Multiprofissionais Saúde Mental - Port. 3469/20 cta 10327

3.3.90-APLICAÇÕES DIRETAS.......................R$ 48.568,37

3.3.90-APLICAÇÕES DIRETAS.............................R$ 48.568,36

3.3.90-APLICAÇÕES DIRETAS....................R$ 48.568,36

 

07-SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

01-FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10-SAÚDE

301-ATENÇÃO BÁSICA

0002-Gestão do Poder Executivo

2206- Assistência Financeira Complementar Salarial dos Profissionais da Enfermagem

3.1.90-APLICAÇÕES DIRETAS........................R$ 66.625,48

 

07-SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

01-FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10-SAÚDE

303-SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO

0002-Gestão do Poder Executivo

2103- Manut. e Fortalecimento Ass.Farmacêutica - União cta. 10.082

3.3.90-APLICAÇÕES DIRETAS...............R$ 73.330,00

 

07-SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

01-FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10-SAÚDE

303-SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO

0031-Qualificação da Assistência Farmacêutica

2140- Qualifar SUS Custeio cta 99.002

3.3.90-APLICAÇÕES DIRETAS............................R$ 53.895,06

 

07-SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

01-FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10-SAÚDE

122-ADMINISTRAÇÃO GERAL

0036-Educação em Saúde

2145- Custeio da Educação e Formação em Saúde cta. 10.106

3.3.90-APLICAÇÕES DIRETAS.................R$ 363,54

 

07-SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

01-FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10-SAÚDE

306-ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO

0037-Qualificação da Segurança na Alimentação/Nutrição

2187- Segurança Alimentar e Nutricional cta 10.105

3.3.90-APLICAÇÕES DIRETAS.....................R$ 89.649,07

 

07-SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

01-FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10-SAÚDE

301-ATENÇÃO BÁSICA

0002-Gestão do Poder Executivo

1041- Informatiza APS cta. 10.220

3.3.90-APLICAÇÕES DIRETAS..................R$ 249.828,05

 

07-SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

01-FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10-SAÚDE

301-ATENÇÃO BÁSICA

0002-Gestão do Poder Executivo

2083- Manutenção e Fortalecimento da APS - Inc.Desempenho cta.10.335

3.3.90-APLICAÇÕES DIRETAS.........................R$ 285.597,60

 

07-SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

01-FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10-SAÚDE

302-ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

0002-Gestão do Poder Executivo

2093- Manutenção e Fortalecimento Atenção MAC cta. 10.015

3.3.90-APLICAÇÕES DIRETAS...............................R$ 32.994,77

 

07-SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

01-FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10-SAÚDE

301-ATENÇÃO BÁSICA

0002-Gestão do Poder Executivo

2085- Manutenção e Fortalecimento dos ACS's cta. 10.074

3.1.90-APLICAÇÕES DIRETAS..........................R$ 306.881,01

 

07-SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

01-FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10-SAÚDE

301-ATENÇÃO BÁSICA

0002-Gestão do Poder Executivo

2089- Manutenção e Fortalecimento Saúde Bucal - União cta. 10.075

3.1.90-APLICAÇÕES DIRETAS.......................R$ 211,50

 

07-SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

01-FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10-SAÚDE

301-ATENÇÃO BÁSICA

0029-Qualificação da Atenção Primária em Saúde - APS

2137- Crescer Saudável - PSE cta. 10.104

3.3.90-APLICAÇÕES DIRETAS...................R$ 89.576,84

 

07-SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

01-FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10-SAÚDE

301-ATENÇÃO BÁSICA

0002-Gestão do Poder Executivo

2081- Manutenção e Fortalecimento da APS - PIES cta. 8.435

3.3.90-APLICAÇÕES DIRETAS.............................R$ 262.493,14

 

07-SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

01-FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10-SAÚDE

301-ATENÇÃO BÁSICA

0029-Qualificação da Atenção Primária em Saúde - APS

1130- Promoção da Equidade e Combate ao Preconceito-cta 99023

3.3.90-APLICAÇÕES DIRETAS..............................R$ 18.380,76

 

07-SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

01-FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10-SAÚDE

301-ATENÇÃO BÁSICA

0002-Gestão do Poder Executivo

2086- Manutenção e Fortalecimento do ESF cta. 8.412

3.1.90-APLICAÇÕES DIRETAS...........R$ 83.090,75

 

07-SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

01-FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10-SAÚDE

301-ATENÇÃO BÁSICA

0029-Qualificação da Atenção Primária em Saúde - APS

2190- Rede Bem Cuidar cta. 99.017

3.3.90-APLICAÇÕES DIRETAS.........................R$ 13.793,52

3.3.90-APLICAÇÕES DIRETAS.........................R$ 13.793,52

 

07-SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

01-FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10-SAÚDE

302-ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

0022-Qualificação da Infraestrutura da Saúde

1094- Aquisição de Equipamentos Hospital CP 2013/14 cta 9768

4.4.90-APLICAÇÕES DIRETAS...........................R$ 107.127,38

 

07-SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

01-FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10-SAÚDE

302-ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

0022-Qualificação da Infraestrutura da Saúde

1233- Emenda Deputado Ernani Polo Investimento Transporte Sanitário Eletivo

4.4.90-APLICAÇÕES DIRETAS................................R$ 53.061,55

 

07-SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

01-FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10-SAÚDE

302-ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

0035-Qualificação da Saúde da Mulher

2144- Rede Cegonha RCE/RCEG - União cta. 10.101

3.3.90-APLICAÇÕES DIRETAS..............................................R$ 818,31

 

07-SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

01-FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10-SAÚDE

301-ATENÇÃO BÁSICA

0025-COVID 19 - enfrentamento ao CORONA VÍRUS

1229- Enfrentamento das Arboviroses

3.3.90-APLICAÇÕES DIRETAS...................R$ 21.568,63

 

07-SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

01-FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10-SAÚDE

122-ADMINISTRAÇÃO GERAL

0036-Educação em Saúde

2194- Formação de Profissionais de Saúde e Fort. Escolas Técnicas do SUS-cta 99902 Port. 1981/22

3.3.90-APLICAÇÕES DIRETAS.............R$ 3.608,71

 

07-SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

01-FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10-SAÚDE

305-VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

0032-Qualificação de Estratégias da Vigilância em Saúde

1100- Verão Total - VISA cta 10.311

3.3.90-APLICAÇÕES DIRETAS...............R$ 1.322,03

 

07-SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

01-FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10-SAÚDE

301-ATENÇÃO BÁSICA

0002-Gestão do Poder Executivo

2091- Manutenção e Fortalecimento do PIM cta. 8.416

3.1.90-APLICAÇÕES DIRETAS...........................R$ 11.404,03

 

07-SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

01-FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10-SAÚDE

302-ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

0022-Qualificação da Infraestrutura da Saúde

1095- Aquisição de Equipamentos Hospital CP 2016/17 cta 9844

4.4.90-APLICAÇÕES DIRETAS........................R$ 91.708,11

 

07-SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

01-FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10-SAÚDE

304-VIGILÂNCIA SANITÁRIA

0002-Gestão do Poder Executivo

2106- Manutenção e Fortalecimento Vig. Sanitária - Taxas cta. 79

3.3.90-APLICAÇÕES DIRETAS...............................R$ 147.910,08

 

07-SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

01-FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10-SAÚDE

301-ATENÇÃO BÁSICA

0002-Gestão do Poder Executivo

1236- Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde, Portaria Nº 3483/22 E Nº 646/23

3.3.90-APLICAÇÕES DIRETAS..........................R$ 75.726,74

3.3.90-APLICAÇÕES DIRETAS....................R$ 75.726,74

 

TOTAL......R$ 2.533.928,85

 

Art. 2.° Servirá de recurso para cobrir a abertura do Crédito Especial previsto no artigo anterior, o Superávit Financeiro do exercício de 2023:

 

Recurso 0659 - Outros Recursos Vinculados à Saúde, 0000802– Superávit – 4002-Alienação de bens adquiridos com recursos da saúde, no valor de R$ 27.435,58.

Recurso 0621 - Transf Fundo a Fundo Rec SUS prov Gov Estadual, 0000850 – Superávit - 4050-Farmácia Básica/Diabetes Mellitus/Fraldas e Outros, no valor de R$ 40.461,84.

Recurso 0621- Transf Fundo a Fundo Rec SUS prov Gov Estadual, 0000870 – Superávit - 4170-Salvar, no valor de R$ 21.983,15.

Recurso 0621- Transf Fundo a Fundo Rec SUS prov Gov Estadual, 0000870 – Superávit - 4170-Salvar, no valor de R$ 26.006,27.

Recurso 0621- Transf Fundo a Fundo Rec SUS prov Gov Estadual, 0000870 – Superávit - 4170-Salvar, no valor de R$ 26.006,27.

Recurso 0621- Transf Fundo a Fundo Rec SUS prov Gov Estadual, 0000820 – Superávit - 4220-CAPS - Centro de Atenção Psicossocial, no valor de R$ 33.232,17.

Recurso 0600 - Transf Fundo a Fundo Rec SUS prov Gov Federal - ASPS, 0000801 – Superávit – 4501-CUSTEIO-Atenção de média e alta complexidade amb e hosp, no valor de R$ 35.673,11.

Recurso 0600 - Transf Fundo a Fundo Rec SUS prov Gov Federal - ASPS, 0000801 – Superávit – 4501-CUSTEIO-Atenção de média e alta complexidade amb e hosp, no valor de R$ 48.568,37.

Recurso 0600 - Transf Fundo a Fundo Rec SUS prov Gov Federal - ASPS, 0000801 – Superávit – 4501-CUSTEIO-Atenção de média e alta complexidade amb e hosp, no valor de R$ 48.568,36.

Recurso 0600 - Transf Fundo a Fundo Rec SUS prov Gov Federal - ASPS, 0000801 – Superávit – 4501-CUSTEIO-Atenção de média e alta complexidade amb e hosp, no valor de R$ 48.568,36.

Recurso 0605 - Assistência Fin da União destinada à compl Piso Enfermagem, 0000000 – Superávit - Livre, no valor de R$ 66.625,48.

Recurso 0600 - Transf Fundo a Fundo Rec SUS prov Gov Federal - ASPS, 0000853 – Superávit – 4503-CUSTEIO - Assistência Farmacêutica, no valor de R$ 73.330,00.

Recurso 0600 - Transf Fundo a Fundo Rec SUS prov Gov Federal - ASPS, 0000853 – Superávit – 4503-CUSTEIO - Assistência Farmacêutica, no valor de R$ 53.895,06.

Recurso 0600 - Transf Fundo a Fundo Rec SUS prov Gov Federal - ASPS, 0000804 – Superávit - 4504-CUSTEIO - Gestão do SUS, no valor de R$ 363,54.

Recurso 0600 - Transf Fundo a Fundo Rec SUS prov Gov Federal - ASPS, 0000804 – Superávit - 4504-CUSTEIO - Gestão do SUS, no valor de R$ 89.649,07.

Recurso 0600 - Transf Fundo a Fundo Rec SUS prov Gov Federal - ASPS, 0000800 – Superávit – 4500-CUSTEIO - Atenção Básica, no valor de R$ 249.828,05.

Recurso 0600 - Transf Fundo a Fundo Rec SUS prov Gov Federal - ASPS, 0000800 – Superávit – 4500-CUSTEIO - Atenção Básica, no valor de R$ 285.597,60.

Recurso 0600 - Transf Fundo a Fundo Rec SUS prov Gov Federal - ASPS, 0000801 – Superávit – 4501-CUSTEIO-Atenção de média e alta complexidade amb e hosp, no valor de R$ 32.994,77.

Recurso 0604 - Transf prov Gov Federal dest vencimento dos agentes comunit, 0000800 – Superávit – 4500-CUSTEIO - Atenção Básica, no valor de R$ 306.881,01.

Recurso 0600 - Transf Fundo a Fundo Rec SUS prov Gov Federal - ASPS, 0000800 – Superávit – 4500-CUSTEIO - Atenção Básica, no valor de R$ 211,50.

Recurso 0600 - Transf Fundo a Fundo Rec SUS prov Gov Federal - ASPS, 0000800 – Superávit – 4500-CUSTEIO - Atenção Básica, no valor de R$ 89.576,84.

Recurso 0621 - Transf Fundo a Fundo Rec SUS prov Gov Estadual, 0000811 – Superávit - 4011-Incentivo Atenção Básica - Portaria 360/2010, no valor de R$ 262.493,14.

Recurso 0621 - Transf Fundo a Fundo Rec SUS prov Gov Estadual, 0000811 – Superávit - 4011-Incentivo Atenção Básica - Portaria 360/2010, no valor de R$ 18.380,76.

Recurso 0621 - Transf Fundo a Fundo Rec SUS prov Gov Estadual, 0000890 – Superávit - 4090-PSF/ SAÚDE BUCAL/ PACS, no valor de R$ 83.090,75.

Recurso 0621 - Transf Fundo a Fundo Rec SUS prov Gov Estadual, 0000811 – Superávit - 4011-Incentivo Atenção Básica - Portaria 360/2010, no valor de R$ 13.793,52.

Recurso 0621 - Transf Fundo a Fundo Rec SUS prov Gov Estadual, 0000811 – Superávit - 4011-Incentivo Atenção Básica - Portaria 360/2010, no valor de R$ 13.793,52.

Recurso 0632 - Transf Estado ref Convênios Instr Congêneres vinc Saúde, 0000893 – Superávit - 4293-Aquisição de Equipamentos e Material Permanente, no valor de R$ 107.127,38

Recurso 0600 - Transf Fundo a Fundo Rec SUS prov Gov Federal - ASPS, 0000801 – Superávit – 4501-CUSTEIO-Atenção de média e alta complexidade amb e hosp, no valor de R$ 410,72.

Recurso 0621 - Transf Fundo a Fundo Rec SUS prov Gov Estadual, 0000990 – Superávit - 4190-Vigilância Saúde/Lab de Entomologia/Dengue/Desastres Am, no valor de R$ 21.568,63.

Recurso 0600 - Transf Fundo a Fundo Rec SUS prov Gov Federal - ASPS, 0000804 – Superávit - 4504-CUSTEIO - Gestão do SUS, no valor de R$ 3.608,71.

Recurso 0621- Transf Fundo a Fundo Rec SUS prov Gov Estadual, 0000890 – Superávit - 4190-Vigilância Saúde/Lab de Entomologia/Dengue/Desastres Am, no valor de R$ 1.322,03.

Recurso 0621- Transf Fundo a Fundo Rec SUS prov Gov Estadual, 0000860 – Superávit - 4160-Primeira Infância Melhor, no valor de R$ 11.404,03.

Recurso 0632 - Transf Estado ref Convênios Instr Congêneres vinc Saúde, 0000893 – Superávit - 4293-Aquisição de Equipamentos e Material Permanente, no valor de R$ 91.708,11

Recurso 0659 - Outros Recursos Vinculados à Saúde, 0000841– Superávit – 4001-Outras Receitas Munic. Aplicadas em Saúde, no valor de R$ 147.910,08.

Recurso 0600 - Transf Fundo a Fundo Rec SUS prov Gov Federal - ASPS, 3110800 – Superávit – 4500-CUSTEIO - Atenção Básica, no valor de R$ 75.726,74.

Recurso 0600 - Transf Fundo a Fundo Rec SUS prov Gov Federal - ASPS, 3110800 – Superávit – 4500-CUSTEIO - Atenção Básica, no valor de R$ 75.726,74.

Art. 3.° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Santo Antônio da Patrulha, 21 de maio de 2024.

 

RODRIGO GOMES MASSULO

Prefeito Municipal

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

 

CLÉIA JUÇARA AIROLDI

Secretária da Administração e Finanças

 


Publicado por:
Ana Cristina Salazar
Código Identificador:71FDF574