ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE VERANÓPOLIS

Secretaria de Governo

SECRETARIA DE GOVERNO
LEI

LEI MUNICIPAL Nº 7.249, DE06 DE NOVEMBRO DE 2018.

 

AUTORIZA REALIZAR DESPESAS COM O PROJETO "X SEMINÁRIO CIENTÍFICO - ENVELHECIMENTO, LONGEVIDADE E QUALIDADE DE VIDA".

 

O PREFEITO DE VERANÓPOLIS, Estado do Rio Grande do Sul.Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.

 

Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto"X SEMINÁRIO CIENTÍFICO - ENVELHECIMENTO, LONGEVIDADE E QUALIDADE DE VIDA", promovido pelo Município de Veranópolis, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação e Longevidade, a realizar-se nodia07 de dezembro de 2018, nesta cidade.

 

Art. 2º As despesas de que trata esta Lei, limitam-se ao valor deR$ 700,00 (setecentos reais) e destinam-se acoffe-break para os idosos.

 

Art. 3º As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:

 

12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

04- FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO

08.241.0560. 2075 - PROMOÇÃO E DEFESA DIREITOS PESSOA IDOSA

3.3.3.90.30.00 - Material de consumo - 3706

3.3.3.90.32.00 - Material, bem ou serv. p/ distrib. gratuita - 3707

3.3.3.90.39.00 - outros serviços de terceiros - PJ - 3704

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO DE VERANÓPOLIS, em 06 de Novembro de 2018.

 

WALDEMAR DE CARLI,

Prefeito. 


Publicado por:
Milton Broetto
Código Identificador:723970AF