ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHUÍ

Departamento de Comunicações Administrativas

DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÕES ADMINISTRATIVAS
APAE

TERMO DE FORMALIZAÇÃO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE

DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº 29/02026 DISPENSA Nº 1/02026

CONTRATANTE: Município do Chuí-RS - CNPJ: 01.606.399/0001-11

CONTRATADO:

OBJETO:Atenção dos alunos com necessidades especiais do Município do Chuí.

Atenção dos alunos com necessidades especiais do Município do Chuí.

DO LOCAL E PRAZO DE EXECUÇÃO:

LOCAL: DESPESAS NAO COMPUTADAS AUX. E CONV.

PRAZO: imediato

VALOR: O valor total para realização dos serviços será de:

69.535,80 (sessenta e nove mil quinhentos e trinta e cinco reais e oitenta centavos)

FORMA DE PAGAMENTO: 30 dias, crédito em conta bancaria

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: os recursos orçamentários previstos para os pagamentos

resultantes deste processo por conta da seguinte dotação: Órgão Nome do órgão Unidade Função Subfunção Projeto /Atividade Despesa Categoria Econônimca

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO.

0503 12 367 9 3382 335041990200

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n° 14.133/2021, Art. 74, inc. I

Chuí-RS, 17/03/2026

Este processo se encontra examinado e aprovado por esta Assessoria Jurídica Terça-Feira, 17 de março de 2026

 

CARLOS HENRIQUE DA SILVA SEGÓVIA -

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Carlos Alexandre de Azevedo Vasconcelos
Código Identificador:76DA59A0