ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA N°115.2026

TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 115/2026

Processo nº 128/2026

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1.DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Contratação de empresa especializada em fornecimento de brita, visando atender a demanda da Secretaria Municipal da Fazenda, conforme Termo de Referência:

 

ITEM

QT

DESCRIÇÃO

VALOR

UNITÁRIO

VALOR

TOTAL

01

150

Papel A4 gramatura 75, resmas de 500 folhas cada

R$ 25,00

R$ 3.750,00

Material:

R$ 3.750,00

VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 3.750,00

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1– Da escolha da Empresa:

 

Empresa: LOJAS BENOIT

CNPJ 87.296.026/0280-36

Avenida João Lorentz, n°684, CENTRO, CEP 97.210-000, Formigueiro - RS.

 

A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.

Justifica-se a necessidade de aquisição visando atender a demanda da Secretaria Municipal da Fazenda, conforme termo de referência.

 

2.2– Dos preços

Empresa: LOJAS BENOIT

CNPJ 87.296.026/0280-36

Valor global R$ 3.750,00 (três mil setecentos e cinquenta reais).

 

Empresa: LOJAS BECKER LTDA

CNPJ nº 04.415.928/0099-00

Valor global R$ 4.485,00 (quatro mil quetrocentos e oitenta e cinco reais).

 

3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes

dotações orçamentárias:

 

Órgão: SECRETARIA DA FAZENDA

Unidade: SECRETARIA DA FAZENDA

Ação: 2005

Fonte: 1500

Despesa Principal: 822

Despesa: 823

 

4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.

 

5.DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador Laerte Meleu Ferreira, Cargo: Secretário da Fazenda, Matrícula: 1507-5.

 

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 13 de março de 2026.

 

CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:77D0FC70