ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE MARATÁ
Secretaria Municipal da Administração e Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
LEI Nº 2.206/2023, DE 11 DE AGOSTO DE 2023.
LEI Nº 2.206/2023, DE 11 DE AGOSTO DE 2023.
Revogam-se Leis que versam sobre plano plurianual do Município de Maratá.
A PREFEITA MUNICIPAL DE MARATÁ, em conformidade com as atribuições legais conferidas pelo artigo 63, inciso IV da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. Revogam-se as seguintes Leis que versam sobre plano plurianual do Município de Maratá: 001/1993, 066/1993, 301/1997, 326/1997, 500/2000, 524/2001, 545/2001, 601/2002, 602/2002, 657/2003, 659/2003, 668/2003, 671/2003, 679/2003, 701/2004, 726/2004, 728/2004, 735/2004, 736/2004, 749/2004, 770/2004, 820/2005, 871/2006, 884/2006, 891/2006, 920/2006, 926/2006, 928/2006, 929/2006, 930/2006, 941/2007, 1126/2009, 1246/2011, 1389/2013, 1880/2019, 1941/2020, 1942/2020, 1945/2020, 1950/2020, 1958/2020, 1962/2020 e 1980/2020.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MARATÁ, 11 DE AGOSTO DE 2023.
GISELE ADRIANA SCHNEIDER
Prefeita Municipal
NEIVA SOLANGE KUNZLER
Sec. Mun. De Administração e Fazenda
PLANO PLURIANUAL - PPA
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LEI |
EMENTA |
MOTIVO DA REVOGAÇÃO |
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001 |
001/1993 |
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Maratá para o período de 1993 a 1997. |
Vigência esgotada. Cumpriu o seu objeto. |
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002 |
066/1993 |
Acresce projetos ao Plano Plurianual do Município de Maratá e dá outras providências. |
Vigência esgotada. Cumpriu o seu objeto. |
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003 |
301/1997 |
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Maratá para o período de 1998 a 2001. |
Vigência esgotada. Cumpriu o seu objeto. |
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004 |
326/1997 |
Inclui projetos no Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e autoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial. |
Vigência esgotada. Cumpriu o seu objeto. |
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005 |
500/2000 |
Inclui meta no Plano Plurianual 1998/2001, na LDO 2000 e 2001 e dá outras providências. |
Vigência esgotada. Cumpriu o seu objeto. |
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006 |
524/2001 |
Autoriza a inclusão de meta no Plano Plurianual 1998/2001, na LDO 2001 e no orçamento anual e dá outras providências. |
Vigência esgotada. Cumpriu o seu objeto. |
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007 |
545/2001 |
Dispõe sobre Plano Plurianual do Município de Maratá para o período de 2002 a 2005. |
Vigência esgotada. Cumpriu o seu objeto. |
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008 |
601/2002 |
Autoriza a inclusão de projetos no PPA 2002/2005, na LDO 2002, abertura de créditos especiais no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. |
Vigência esgotada. Cumpriu o seu objeto. |
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009 |
602/2002 |
Altera objetivo de meta do Plano Plurianual 2002/2005, inclui meta na LDO 2002 e dá outras providências. |
Vigência esgotada. Cumpriu o seu objeto. |
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010 |
657/2003 |
Altera o objetivo de meta da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2003. |
Vigência esgotada. Cumpriu o seu objeto. |
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011 |
659/2003 |
Inclui meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias e Orçamento Anual de 2003, e dá outras providências. |
Vigência esgotada. Cumpriu o seu objeto. |
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012 |
668/2003 |
Inclui meta nas Diretrizes Orçamentárias de 2003, e dá outras providências. |
Vigência esgotada. Cumpriu o seu objeto. |
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013 |
671/2003 |
Autoriza incluir meta nas Diretrizes Orçamentárias de 2003, e dá outras providências. |
Vigência esgotada. Cumpriu o seu objeto. |
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014 |
679/2003 |
Inclui meta no Plano Plurianual 2002/2005 e nas Diretrizes Orçamentárias de 2003, e dá outras providências. |
Vigência esgotada. Cumpriu o seu objeto. |
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015 |
701/2003 |
Inclui meta no Plano Plurianual 2002/2005, nas Diretrizes Orçamentárias de 2003, autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 78.000,00 e dá outras providências. |
Vigência esgotada. Cumpriu o seu objeto. |
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016 |
726/2004 |
Autoriza a inclusão de meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual de 2004 e dá outras providências. |
Vigência esgotada. Cumpriu o seu objeto. |
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017 |
727/2004 |
Autoriza a inclusão de meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual de 2004 e dá outras providências. |
Revogada pela Lei nº 727/2004. |
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018 |
728/2004 |
Autoriza a inclusão de meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual de 2004 e dá outras providências. |
Vigência esgotada. Cumpriu o seu objeto. |
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019 |
735/2004 |
Autoriza a inclusão de meta no Plano Plurianual 2002/2005 e nas Diretrizes Orçamentárias e Orçamento Anual de 2004 e dá outras providências. |
Vigência esgotada. Cumpriu o seu objeto. |
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020 |
736/2004 |
Autoriza a inclusão de meta no Plano Plurianual 2002/2005 e nas Diretrizes Orçamentárias e Orçamento Anual de 2004 e dá outras providências. |
Vigência esgotada. Cumpriu o seu objeto. |
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021 |
749/2004 |
Autoriza a inclusão de meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei de Orçamento Anual de 2004 e dá outras providências. |
Vigência esgotada. Cumpriu o seu objeto. |
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022 |
770/2004 |
Autoriza a inclusão de meta no Plano Plurianual 2002/2005, na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2004 e na Lei Orçamentária de 2004 e dá outras providências. |
Vigência esgotada. Cumpriu o seu objeto. |
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023 |
820/2005 |
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Maratá para o período 2006/2009. |
Vigência esgotada. Cumpriu o seu objeto. |
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024 |
871/2006 |
Inclui itens em meta estabelecida no PPA 2006/2009 e na LDO 2006 e dá outras providências. |
Vigência esgotada. Cumpriu o seu objeto. |
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025 |
884/2006 |
Inclui itens em meta estabelecida no PPA 2006/2009 e na LDO 2006 e dá outras providências. |
Vigência esgotada. Cumpriu o seu objeto. |
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026 |
891/2006 |
Inclui itens em metas estabelecidas no PPA 2006/2009 e na LDO 2006 e dá outras providências. |
Vigência esgotada. Cumpriu o seu objeto. |
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027 |
920/2006 |
Inclui itens em metas estabelecidas no PPA 2006/2009 e na LDO 2006 e dá outras providências. |
Vigência esgotada. Cumpriu o seu objeto. |
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028 |
926/2006 |
Autoriza a inclusão de metas no Plano Plurianual - PPA 2006/2009 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2007. |
Vigência esgotada. Cumpriu o seu objeto. |
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029 |
928/2006 |
Autoriza a inclusão de meta no Plano Plurianual 2006/2009, bem como, na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2007 e dá outras providências. |
Vigência esgotada. Cumpriu o seu objeto. |
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030 |
929/2006 |
Altera denominação de Programa de Governo previsto no PPA 2006/2009 e na LDO 2007. |
Vigência esgotada. Cumpriu o seu objeto. |
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031 |
930/2006 |
Autoriza a inclusão de metas na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2007. |
Vigência esgotada. Cumpriu o seu objeto. |
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032 |
941/2007 |
Inclui item em meta estabelecida na LDO 2007 e dá outras providências. |
Vigência esgotada. Cumpriu o seu objeto. |
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033 |
1126/2009 |
Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA para o período 2010/2013. |
Vigência esgotada. Cumpriu o seu objeto. |
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034 |
1246/2011 |
Inclui item em meta estabelecida no PPA 2010/2013 e na LDO 2011 e dá outras providências. |
Vigência esgotada. Cumpriu o seu objeto. |
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035 |
1389/2013 |
Institui o Plano Plurianual do Município de Maratá para o período 2014-2017. |
Vigência esgotada. Cumpriu o seu objeto. |
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036 |
1880/2019 |
Autoriza a inclusão de meta no PPA 2018-2021 e na LDO 2019 e dá outras providências. |
Manter vigente. |
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037 |
1941/2020 |
Autoriza a inclusão de meta no PPA 2018-2021 e na LDO 2020 e dá outras providências. |
Manter vigente. |
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038 |
1942/2020 |
Autoriza a inclusão de meta no PPA 2018-2021 e na LDO 2020 e dá outras providências. |
Manter vigente. |
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039 |
1945/2020 |
Autoriza a inclusão de meta no PPA 2018-2021 e na LDO 2020 e dá outras providências. |
Manter vigente. |
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040 |
1950/2020 |
Autoriza a inclusão de meta no PPA 2018-2021 e na LDO 2020 e dá outras providências. |
Manter vigente. |
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041 |
1958/2020 |
Autoriza a inclusão de meta no PPA 2018-2021 e na LDO 2020 e dá outras providências. |
Manter vigente. |
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042 |
1962/2020 |
Autoriza a inclusão de meta no PPA 2018-2021 e na LDO 2020 e dá outras providências. |
Manter vigente. |
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043 |
1980/2020 |
Autoriza a inclusão de meta no PPA 2018-2021 e na LDO 2020 e dá outras providências. |
Manter vigente. |
Publicado por:
Dalva Isaura Schreiner
Código Identificador:782C2955