ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE GLORINHA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E MEIO AMBIENTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E MEIO AMBIENTE
LEI Nº 2.239, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022.

Autoriza o poder executivo municipal a realizar suplementação de recursos no valor de R$ 11.532,00 (onze mil quinhentos e trinta e dois reais), junto a secretaria municipal de turismo, cultura, esporte e lazer.

 

PAULO JOSE SILVEIRA CORREA, Prefeito Municipal de Glorinha, Estado do Rio Grande do Sul.

Faço saber, em cumprimento ao disposto no Artigo 55, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte,

 

 Lei:

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar recursos, no valor de R$ 11.532,00 (onze mil quinhentos e trinta e dois reais), junto a Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer, na seguinte rubrica:

 

09.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

09.02 – FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO

Função: 23 – Comércio e Serviços

Subfunção: 695 – Turismo

Programa: 53 – Glorinha mais Turismo

Recurso: 01 – Recurso Livre

2.163 – Qualificação Profissional

3.3.50.41.00.00 – Contribuições...........R$ 11.532,00

 

Origem do Recurso:

 

09.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

09.04 – UNIDADE DE ESPORTE E LAZER

Função: 27 – Desporto e Lazer

Subfunção: 812 – Desporto Comunitário

Programa de Trabalho: 54 – Glorinha Mais Esporte e Lazer

Recurso: 01 – Recurso Livre

2.454 – Escola de Esporte

3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ (2279)...........R$ 11.532,00

 

Art. 13. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura municipal de glorinha - rs, em 02 de dezembro de 2022.

 

PAULO JOSE SILVEIRA CORREA

Prefeito Municipal

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

 

WELINGTON DE MARAFIGO

Sec. Mun. Administração e Meio Ambiente


Publicado por:
Nubia Helena Barbosa de Antoni
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